Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1947 - Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação proposta contra a Fazenda Pública e, em razão da indisponibilidade do interesse público, não se admite a autocomposição. Assim, deixo de designar audiência de conciliação/ mediação, nos termos do art. 334, §4º, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2563 M. H. K., menor impúbere representada por sua genitora L. F. D. T., ingressou contra o MUNICÍPIO DE MIRASSOL para condenar o requerido a oferecer à autora vaga em Creche Municipal próxima de sua residência, de forma regular, confirmando-se a liminar. Declaro extinto o processo, com resolução de méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2050 Solange Jose - Autos nº. 2017/000625 Vistos. O valor apresentado pelo autor no termo de declarações de fls. 29/31 é superior ao valor de R$ 629,31 homologado às fls. 22/23 dos autos de cumprimento de sentença. É importante ressaltar que não cabe à parte autora a atualização do valor no caso de exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2189 Pública, quanto à correção monetária, esta deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, aplicando-se o IPCA-E (Repercussão Geral no RE n. 870.947, em 20/9/2017, Rel. Min. Luiz Fux). Com relação aos juros moratórios, estes são fixados de acordo com a remuneração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2941 termos do demonstrativo de fl. 302, independente da intimação nos termos do art. 535, eis que os cálculos foram apresentados pelo INSS. Observe-se a renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos (fl. 313). Após, dê-se ciência ao INSS acerca da expedição do precatório/requisitório. Efetivado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1279 LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257/2020 Processo 0000646-08.2020.8.26.0358 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - S.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2941 termos do demonstrativo de fl. 302, independente da intimação nos termos do art. 535, eis que os cálculos foram apresentados pelo INSS. Observe-se a renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos (fl. 313). Após, dê-se ciência ao INSS acerca da expedição do precatório/requisitório. Efetivado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1414 Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Shinichi Yassunaga - Interessada: Fundação CESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - Advogada: Karina Penna Neves (OAB: 235026/SP) (Fls: 30) - Advogada: Adriana de Carvalho Vieira (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1898 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0759/2017 Processo 1001389-06.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Guarda - A.L.V. - “Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem apresentação de contestação. Manifeste-se o autor acerca da certidão supra.” - ADV: EMANUEL VITORIO LOPES ANJO

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 7622 aos seus constituintes. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Em 11 de Agosto de 2015. fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor. Juiz do Trabalho Expeça-se ofício. Notificação Processo Nº RTOrd-0010253-65.2014.5.15.0082 AUTOR MARCOS RIBEIRO ADVOGADO ETEVALDO VIANA TEDESCHI(OAB: 208869/SP) RÉU GROWN OPTICAL MARILIA L