Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1685 457 Contudo, para eventual ajustamento dessas diferenças em razão do rateio igualitário das despesas processuais, deverão as rés acertarem-se entre si, bem como as autoras entre si. O que importa é que com essa sistemática não haverá crédito ou débito pendente de qualquer parte de um dos polos em relação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1697 o pedido devidamente instruído com laudo médico, certidão de casamento, no caso de cônjuge e, em se tratando de filho com deficiência, certidão de nascimento e declaração de próprio punho do servidor da responsabilidade pela sua guarda. §3º A manutenção do referido benefício deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0008537-97.2008.403.6106 (2008.61.06.008537-0) - OPHELIA DO PRADO(SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA E SP249938 - CASSIO AURELIO LAVORATO E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GER EXECUTIVA EM S J RIO PRETO-SP Fls. 320/325: Indefiro o requerido, haja vista que, nos termos da Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal, a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2061 ação sem resolução do mérito.Nesse sentido tem decidido nossos tribunais:PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. RECURSO CABÍVEL DA DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1897 termo de curatela; sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ALVES PINTAR (OAB 199051/SP) Processo 1002755-80.2017.8.26.0358 - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1786 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2641 citação deverá ser feita na pessoa da parte ré, por oficial de justiça (art. 695, §§1º e 3º, CPC). Do mandado de citação deverão constar apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado à ré o direito de examinar o seu conteú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1754 se expressamente sobre tal ponto. O que se pretende, na realidade, é a revisão entendimento exarado na referida decisão, por vias inadequadas, haja vista que a pretensão não encontra amparo no art. 1022 do Código de Processo Civil. E ainda que houvesse errônea apreciação da questão, o que se admite apenas pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1345 (OAB 262571/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP) Processo 1002147-19.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Valentim Aparecido Capocci - Vistos.Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita.Trata-se de ação proposta contra a Fazenda Pública e, em razão da indisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1856 Obrigações - Município de Mirassol - Anisio José Vieira Junior e outros - Vistos. Para deferimento do pedido de fls. 79, apresente o Município o endereço a ser diligenciado na Comarca da São José do Rio Preto, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP)