Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2698 lide. Feita análise dos autos, é evidente que se está diante de uma típica relação de consumo, pois preenchidos todos os elementos constantes dos artigos 2º, p. único, e 3º, caput, todos do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, diante da verossimilhança dos fatos alegados, inegável a incid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3436 motivo pelo qual torna-se imperioso ressaltar que as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, embora previstas no ordenamento jurídico como cláusulas abertas, devem ser manejadas com cautela pelo Juízo, para não sujeitar o devedor a gravame manifestamente desproporcional. Acrescente-se que a su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 4141 quando a ré não endossa o que um preposto seu teria dito, segundo o autor. O encerramento do grupo somente se concretizará em 11.04.2023. E a restituição das parcelas já pagas pelo autor dar-se-á somente após esta data. Falece, assim, interesse de agir ao autor, inclusive, quanto aos pleiteados danos morais, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2716 - Vistos. As partes rés foram pessoalmente citadas e mantiveram-se inertes, como retro certificado. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado. Subsume-se o caso em tela à hipótese do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2923 Sampaio Júnior - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e o faço com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais nesta instância. Com o trânsito em julgado desta, anote-se a extinção do processo. P.R.I São Paulo, 07 de j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 469 o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se - ADV: SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB 10104/SC), JAISON DE SOUZA (OAB 17596/SC), SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 365181/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP) Processo 0637971-69.1997.8.26.0100 (583.00.1997.6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2400 Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Murilo Brito Nogueira - Vistos. Fls. 50: Indefiro. O ajuizamento da demanda deve ser realizado pela própria parte. No mais, informe se pretende a desistência do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANDREIA CAROLI NUNES PINTO PRANDINI (OAB 158758/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3823 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 804 processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. P.I.C. ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 DIAS a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2733 deferido o levantamento do montante depositado às fl. 58 em favor da exequente. Expeça-se MLE. No mais, diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certi