Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1853 PEREIRA DE SOUZA - Fls. 307: O Autor, através de seu patrono, expressa à concordância aos cálculos apresentados pelo INSS. Contudo, deve-se atentar a decisão de fls.307, providenciando a instauração do Cumprimento de Sentença, onde deverá prosseguir exclusivamente à execução, inclusive juntando a petição de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1783 Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do NCPC, indefiro o pleito de antecipação de tutela. Porém, nada obsta que o pedido seja reapreciado quando da prolação da sentença. CITE-SE o RÉU (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação, através do Portal Eletrônico Integrado. Na op

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1889 - Cumpra-se o v. acórdão. O artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida. Assim, implante o INSS o beneficio em 15 dias. Para tanto, a fim de promover celeridade ao ato, providencie o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o envio desta decisão e da cópia da sentença ou do v. acórdão, conforme o caso (documentos on

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 Nº 2013.01.1.167303-7 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF006995 Manoel Ninaut Filho, DF018444 - Huilder Magno de Souza, DF039326 - Maisa Lacerda de Azevedo. R: IVAN VALADARES DE CASTRO. Adv(s).: DF013759 - Breno Lima Ba

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 N. 0009074-04.2013.8.07.0018 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - A: IVAN VALADARES DE CASTRO. A: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF1375900A - BRENO LIMA BANDEIRA. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES. Adv(s).: DF0041292A - MARIANA DE CARVALHO NERY, DF0039326A - MAISA LACERDA DE AZEVEDO, DF0018444A - HUILDER MAGNO DE SOUZA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES. Adv(s).: DF5830700A - MAIARA SILVA GUIMARAES, DF2931

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Consoante dicção do artigo 273 do Código de Processo Civil, pode o magistrado, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, convença-se da verossimilhança da alegação (pressupostos genéricos), e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, fique caracteriza

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 a qual foi fraudada por terceiros. O primeiro réu (Francisco) foi citado por edital. A Curadoria apresentou contestação por negativa geral dos fatos. Em preliminar, afirma nulidade de citação. Por meio da decisão de fl.71, houve determinação de ofício à instituição financeira para que informe CPF do titular da conta; O segundo réu (BRB) apresentou contestação, em que afirma litispendên

Caderno único ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Sem honorários, posto que incabíveis na espécie. Custas do incidente pela impugnante/ré. Oportunamente, arquivem-se os autos. Traslade-se esta, por cópia, para os autos em apenso. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 23 de julho de 2014. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito * . Nº 2014.01.1.111748-8 - Procedimento Ordinario - A: ROBERVAL MARTINS PEREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do D

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 impugnado nesta demanda, que os atos por ele praticados obedecem à legislação aplicável, que há distinção entre o objeto do contrato n. 737/09 e seus aditivos, originários da Concorrência Pública n. 37/2008-ASCAL/PRES, e a Concorrência Pública n. 26/2014, esta relativa à reforma e adequação do Autódromo Nelson Piquet e, ainda, que não há prova da culpa ou do dolo necessários à confi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2581 PASQUALE DE ALMEIDA e PASQUALE SACCO IMOBILIÁRIA LTDA ME. Alegaram omissão, pois não apreciada a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Pasquale Sacco Imobiliária Ltda. Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, e os acolho, visto que há omissão na sentença no tocante à