Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1815 caso, expedindo-se carta(s) precatória(s) para sua(s) oitiva(s). 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intime-se a Defesa, e em caso de Defensor(a) Dativo(a), para que forneça o Registro Geral de Indicação composto de 30 (trinta) dígitos, documento este que é imprescindível para futura expedição de certidão de

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2796 305 ser dada aos processos mais antigos e aos prioritários por força de lei. Por outro lado, uma vez que a sistemática do atual Código de Processo Civil prima pela busca da autocomposição, devendo essa ser estimulada e promovida a qualquer tempo, informem as partes se existe alguma proposta de acordo, apresentando-a nos autos. Finalmente, deixo claro que este Juízo estará se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2788 Código de Processo Penal, fica dispensada a sua presença por ocasião da oitiva da vítima e, por consequência, a sua intimação para o ato, devendo sua participação se limitar à realização do seu reconhecimento, cuja viabilidade será apreciada por ocasião da audiência. Para tanto, deverá a defesa providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 806 questões relativas ao registro do imóvel apenas. Ainda quanto ao tema observe-se recentíssimo entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP: 0019128-11.2020.8.26.0000. Relator: Sulaiman Miguel - Órgão Especial. DJe: 24/06/2020) Nesse contexto redistribua-se o presente feito a umas das Varas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 807 inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes. Considerando que o caráter da ação e a manifestação do Ministério Público, bem como de que não há interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Ciê

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 574.706-RG. MÉRITO JULGADO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DESSA DECISÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. [...] 3. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário n. 574.706-RG, Tema 69, de minha relatoria, no qual fixada a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3037 matéria debatida nos autos é exclusivamente de direito, sem necessidade produção de outras provas, bem como a manifestação de fls. 192, retire-se de pauta a audiência de instrução designada e façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), EVELYN MARI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 532 Zachini - Agravante: Marly Santos Zachini - Agravado: Odebrecht Realizações Sp 16 – Empreendimento Imobiliário Ltda. DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2083857-17.2017.8.26.0000 Relator(a): J.B. Paula Lima Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1-) Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2552 custos financeiros, devendo comparecer com a presente intimação, munido de seus documentos de identificação (RG e CPF), etc. CITE-SE a requerida dos termos da petição inicial, cujas cópias instruem e integram o presente, bem como INTIMEM-SE AS PARTES, a fim de que compareçam à audiência designada, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 4310 item 2. Realizada a pesquisa, dê-se vista dos autos ao credor, por cinco dias, para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio, suspendo a execução, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando eventual manifestação do credor em termos d