Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0043736-73.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.(SP206159 - MARIO RICARDO BRANCO E SP185085 - TAMARA GUEDES COUTO) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (fls. 23/42), na qual alega a prescrição do crédito em cobro, a ilegalidade da inclusão de verbas indenizatórias no cálculo das contribuições previdenciárias e a inconstitucionalidade dos valores repres

Diário da Justiça ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 48 VARA PROCESSO CLASSE PROMOVENTE PROMOVIDO ADVOGADOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________