Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1567 TAMASSIA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; 1002299-13.2018.8.26.0224; Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Lourdes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogada: Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1550 CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) Processo 0012173-70.2021.8.26.0309/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Roque Dalvia Neto - Vistos. Expeçase o ofício requisitório, na forma da lei. Providencie-se o necessário. Ato contínuo, aguarde-se o seu pagamento, para oportuna certificação no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1344 a última declaração de imposto de renda disponível. Extrai-se, todavia, dos documentos de fls. 93-94 que foram requisitadas as declarações dos exercícios de 2017 (ano calendário de 2016) e 2021 (ano calendário de 2020). Destarte, requisite a z. Serventia a vinda aos autos do ano da declaração de im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1398 quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) Processo 0011270-69.2020.8.26.0309/18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1084 remuneratória, tendo em vista que os honorários advocatícios possuem tal natureza e; 3) para expedição do ofício requisitório é necessário que a Requerente junte aos autos a cópia das seguintes peças dos autos principais: procuração, sentença, despacho para cumprimento da sentença e, dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1543 Processo 0011908-68.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria - Teresinha Praxedes da Rocha Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1326 Fixação da seguinte tese ao Tema 45 da sistemática da repercussão geral: A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios. 2. A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da inaplicabilidade ao Poder Público do regime jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1635 Repetição de indébito - Theo Sena de Paula - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Defiro o requerido pelo executado, em conformidade ao arbitramento posto no título executivo judicial, inclusive já superado pela coisa julgada. Deve a parte exequente trazer aos autos cópia das suas cinco últimas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1161 que de direito, fls. 108 e seguintes.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP) Processo 1002325-47.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jucimar Silva Pereira - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1224 não é fato processual que enseja a imediata ou automática procedência da ação. Por certo, “(...) A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e da