Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Como bem decidido pelo C. S.T.F. no Mandamus referido no relatório, é justo que seja proporcionado à Defesa a oportunidade de arrolar o mesmo número de testemunhas permitido ao Ministério Público.(...)Vale dizer

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Nº 0000948-40.2014.9.26.0010 (Controle 70541/2014) - 1ª Aud. Acusado: ex-SD 1.C RODRIGO BRUNELLI ALVES PINTO Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065 Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição de ca

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ arrolar até o limite nele estabelecido. Contudo, se arroladas pelo Ministério Público número superior a três, tem a Defesa o direito de arrolar quantidade idêntica. No caso dos autos, tendo sido arroladas quatro t

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AUDITORIA MILITAR TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0455/2016 ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/ AM) - Processo 0232922-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes Militare

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 442 78 vejamos: Ementa: Concussão. Réu que exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas antes de assumi-la, mesmo que não venha a receber qualquer benefício, consuma o crime do art. 305 do CPM, uma vez que o simples recebimento é visto doutrinariamente como exaurimento do delito. Réu primário, de bons antecedentes. Apen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 299 120 iriam para o seu salário, devido a um convênio entre o D.E.R. e a PM/AL. O Sr. David Josimar Martins, já conhecendo a estratégia do denunciado, pois, quando trafegava por aquelas redondezas em novembro de 2004, já havia sido abordado pelo denunciado, pelos mesmos motivos, e que quando este fez menção ao convênio acima re