Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO Ainda, o acórdão da 1ª Turma: AP 1019/98 - 1ª T. - Juiz Relator Eduardo Augusto Lobato - DJMG 18/09/1998, p. 03. E RO- 00536 RÉU ADVOGADO -2005-043-03-00-0 - 4ª T. - Juiz Relator Antônio Álvares da Silva ADVOGADO - DJMG 13/05/2006, p. 11. 5 STJ - AGA 470095 - PR - 1ª T. - Rel. Min. Luiz Fux - DJU 28.06.2004 - p. 00190 e STJ - RESP 331797 - MG - 2ª T. - Rel.

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1357 1 "A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, decorre da disposição do art. 824 do CC, de 1916, que atribui ao exeqüente o direito de prosseguir na execução da sentença contra os adquirentes dos bens do executado. Este é, se dúvida, um dos mais expressivos efeitos secundários da sentença PROCESSO: 0011795-25.2016.5.18.0128 condenatória e sua compa

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 686 O FGTS por seu turno também é verba indenizatória por tempo de rurais, o regime do FGTS, o qual substituiu a indenização prevista serviço, que é paga pelo empregador ao empregado, como, aliás, no art. 14 da Lei Nº 5.889/73. Privilegiou-se assim o critério consta de seu próprio nome. hierárquico sobre o especial, uma vez que se fez prevalecer a norma consti

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 2243 Expeçam-se os ofícios do item 15 da fundamentação, independentemente do trânsito em julgado. Encerrou-se às 14:31 horas. Nada mais. Cumpra-se no prazo de oito dias quando outro não houver sido estipulado. RANÚLIO MENDES MOREIRA Liquidação, por cálculos, com correção monetária (com índices do mês seguinte ao da prestação de serviços – Súmula 381 do

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 690 que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar- ambos visam indenizar o empregado pelo tempo de serviço lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que prestado ao empregador. teria direito até o termo do contrato.) se destina aos contratos por tempo previamente estipulado, o que não é o caso do contrato de Admitir que a ind

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 2187 em RSR e salários trezenos. Custas, pela parte ré, sobre R$ 40.000,00 (valor provisoriamente 5 STJ - AGA 470095 - PR - 1ª T. - Rel. Min. Luiz Fux - DJU fixado para a condenação), no montante de R$ 800,00, que deverão 28.06.2004 - p. 00190 e STJ - RESP 331797 - MG - 2ª T. - Rel. Min. ser recolhidas no prazo de 5 dias. Franciulli Netto - DJU 26.04.2004 - p. 0015