22 resultados encontrados para juiz ronaldo medeiros - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), 789-A, inciso IV, da CLT. admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba Intimem-se. a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do NATAL/RN, 20 de janeiro de 2023. 23 recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 correção monetária, pois a fundamentação foi completa e didática. 1060 embargado (art. 1.026, §2º do CPC/2015). Resta claro, inclusive, que o Excelso STF, em 03.10.2019, reforçou sua posição na matéria, afastando qualquer dúvida sobre a CONCLUSÃO utilização do índice: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e rejeito-os. Importa acrescenta
2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 É relatório. 24 juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), DECIDO: admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba O recurso tempestivo, pois a parte tomou ciência da decisão em a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do 18.05.2016 (Id.
1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 277 de 12 de janeiro de 2000." (grifos inexistentes no original) Art. 5º, § 3º, L. 9.430/96. As quotas do imposto serão acrescidas de Pensar diferente, isto é, que a incidência dos encargos moratórios juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de ocorra somente a partir do dia 02 do mês seguinte ao da liquidação Liquidação e Custódia - SELIC, pa
3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1071 horas extraordinárias compensado com o valor daquela qualquer das restritas hipóteses previstas no art. 897-A da CLT e no vantagem. art. 1.022 do CPC/2015 acerca do cabimento dos embargos de A dedução/compensação resultaria, neste caso, em enriquecimento declaração, imperativa é a sua rejeição. ilícito do Banco, o que não pode ser tolerado nos termos d
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 344 204 SALARIAL REVOGADA - 1. A imposição de jornada de trabalho no sistema de 12 x 36 horas não encontra embasamento legal. Inexistindo acordo ou convenção coletiva autorizadora da jornada excepcional, enseja o reconhecimento de horas extras em relação ao labor realizado além do limite das 8 (oito) horas diárias. 2. Integrali
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 305 95 acordo ou convenção coletiva autorizadora da jornada excepcional, enseja o reconhecimento de horas extras em relação ao labor realizado além do limite das 8 (oito) horas diárias. 2. Integralizado o piso salarial da categoria de reajuste concedido por força de lei de política salarial federal, a revogação posterior da no
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 305 112 médio de 20% sobre o valor do salário mínimo legal vigente em cada época própria com as incidências legais sobre as férias anuais e + , os 13º salários anuais e as contribuições previdenciárias. Inicialmente o Município de Joaquim Gomes, ora requerido, na peça contestatória, fls., 47/53, apenas argumenta que o adi
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 305 108 mérito, afirma que não faz jus a horas extras, uma vez em vista da lei Municipal nº 86/77, não há previsão legal para concessão de horas extras, e de acordo com o art. 333, I, do CPC, “O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Argumenta ainda, que o autor não faz jus as horas extras
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 305 97 anuais + 1/3, os 13º salários anuais e as contribuições previdenciárias, pagamento dos adicionais noturno de todo o período laboral retroativo à data de sua admissão (27/07/1998) até junho de 2005, em grau médio de 20% sobre o valor do salário mínimo legal vigente em cada época própria com as incidências legais sob