Administrativo ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 V – propor, circunstanciadamente, ao Tribunal Pleno, a eliminação de autos findos. Tomaram parte na sessão os Exmos. Juízes Pedro Inácio da Silva, Antonio Adrualdo Alcoforado Catão, João Leite de Arruda Alencar, Jorge Bastos da Nova Moreira e Severino Rodrigues dos Santos, Presidente deste Tribunal. Presente pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Rodrigo Raphael

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1073 AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CARÁTER TERMINATIVO - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES - CABIMENTO - O despacho agravado de fls. 79 tem caráter de definitividade, isto é, terminativo. Logo, enquadra-se no conceito do art. 897, "a", da CLT, inteligência da alínea "b" da Súmula 219 do C. TST. (TRT 19ª R. - AP 00857.2003.002.19.00-0 Rel. Juiz Se

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 AGRAVO DE PETIÇÃO - CABIMENTO - A decisão interlocutória, MÉRITO quando terminativa do feito, é recorrível de imediato, a teor do en. n° 214/TST, sendo, portanto, cabível o agravo de petição, neste caso. (TRT 18ª R. - AP 01843-1991-001-18-00-8 - Rel. Juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado - DJGO 09.09.2003) AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓR

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Juiz Severino Rodrigues - J. 22.01.2002) deferidos em desfavor do reclamante. Por tais razões, somadas aos judiciosos fundamentos do juízo Dou provimento no aspecto. 524 primário, nego provimento ao recurso no particular, mantendo a rejeição do pedido. Dos honorários advocatícios: DISPOSITIVO Requer o recorrente que seja indeferido o pagamento de honorários adv

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 531 de direito, é do autor o ônus da prova. No caso dos autos, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de analisando-se o conteúdo probatório produzido, verifica-se que a 2017 (Lei nº 13.467/2017), portanto, tendo esta ação sido ajuizada reclamante, ora recorrente, não se desincumbiu, conforme exige o em 17.07.2017, ou seja, antes da en

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Processual do Trabalho, 24 ed., São Paulo: Saraiva, 2009). 389 Os fundamentos lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou Cito, ainda, por oportuno, os seguintes arestos: constitucional. "AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a TERMINATIVA

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 607 que trabalhava no regime 14x14; que trabalhava revezando com o HORAS EXTRAS - FATO EXTRAORDINÁRIO E CONSTITUTIVO reclamante; que pegava o serviço quando o reclamante estava DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - saindo para o descanso; que coincidia de se encontrarem um dia ou PEDIDO INDEFERIDO - Cabe ao autor provar o fato constitutivo do dois em Urucu;

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 716 Como se observa do depoimento da testemunha indicada pelo pessoa, da jornada de laor indicada na exordial. Recurso improvido reclamante, acima transcrito, a autora e a depoente almoçavam em neste particular. (TRT 19ª R. - RO 00634.2000.001.19.00.3 - Rel. horários diferentes. Vale ressaltar ainda, que em momento algum a Juiz Severino Rodrigues - J. 22.01.2002) test

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 776 Da preliminar de não conhecimento do agravo, por incabível, arguida em contraminuta. Vistos etc. De acordo com o art. 897, alínea "a", da CLT, cabe Agravo de Agravo de Petição interposto por GENÁRIO FRANCISCO DA Petição das decisões proferidas nas execuções. SILVA, inconformado com a decisão de ID. 0b5540f, proferida pelo MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho de

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informou acerca de eventual supressão." 724 impossível acolher-se o pedido de horas extras. O labor extraordinário requer prova robusta e cabal de sua ocorrência, a fim Compulsando-se os autos verifica-se, que sua única testemunha, de que se possa impor ao empregador o respectivo ônus salarial. Sra. JAQUELINE ARAÚJO PEREIRA, ao ser inquirida, afirmou o (TRT 15ª R.