10.001 resultados encontrados para juizados especiais federais - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA INTIMAÇÕES EXPEDIDAS EM CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO Nº 1067983/2015 DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PROCESSO 0002870-24.2015.8.26.0218 AUTOR: DAGMARFERRIRA ADVOGADO: OAB/SP 334220 - LEANDRO SUTO MILANEZ OAB/SP 342435 - ROGÉRIO AKIRA KUANO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSUNTO: CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS Em cumprimento aos termos da Resolução nº 1067983/2015 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Regi
Da mesma forma, o Enunciado nº 44 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, abaixo transcrito, veda expressamente a ação rescisória nos JEFs: “Não cabe ação rescisória no JEF. O artigo 59 da Lei n 9.099/95 está em consonância com os princípios do sistema processual dos Juizados Especiais, aplicando-se também aos Juizados Especiais Federais.”. As condições da ação devem persistir do início ao fim do processo e pressupõem a verificação da legitimidade da
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA INTIMAÇÕES EXPEDIDAS EM CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO Nº 1067983/2015 DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PROCESSO 0002870-24.2015.8.26.0218 AUTOR: DAGMARFERRIRA ADVOGADO: OAB/SP 334220 - LEANDRO SUTO MILANEZ OAB/SP 342435 - ROGÉRIO AKIRA KUANO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSUNTO: CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS Em cumprimento aos termos da Resolução nº 1067983/2015 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Regi
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA INTIMAÇÕES EXPEDIDAS EM CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO Nº 1067983/2015 DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PROCESSO 0002870-24.2015.8.26.0218 AUTOR: DAGMARFERRIRA ADVOGADO: OAB/SP 334220 - LEANDRO SUTO MILANEZ OAB/SP 342435 - ROGÉRIO AKIRA KUANO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSUNTO: CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS Em cumprimento aos termos da Resolução nº 1067983/2015 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Regi
II - Embora o art. 6.° da Lei n° 10.259/2001 não faça menção a condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo. Precedente: CC 73.681/PR, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, DJ 16.8.07. Agravo Regimental improvido. (STJ, AgRg no CC 80615, Relator Sidnei Beneti, Segunda Seção, DJ 10/02/2010). Na linha dos prec
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DELEGADA. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 20, PARTE FINAL, DA LEI Nº 10.259/2001. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível a aplicação do rito estabelecido na Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) aos processos que tramitam na Justiça Estadual em razão da delegação de competência. 2. A Constituição Federal, no art. 109, § 3º, del
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ PORTARIA Nº 868, DE 25 DE JUNHO DE 2019. Determina a suspensão do atendimento ao público, dos prazos processuais nos feitos em que atua junto às Varas dos Juizados Especiais Federais e da realização de audiências de conciliação, de instrução e de julgamento, no SICOPP, Varas dos Juizados Especiais Federais e Sessões das Turmas Recursais para a Universidade POSITIVO, entre os dias 15 e 26/07/2019 e para a
Documento assinado eletronicamente por Lidice PeÑa Thomaz, Secretária de Turma, em 18/05/2016, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3066676 e o código CRC 0C01D74F. COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO O EXCELENTÍSSIMO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO, PRESIDENTE DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO, Considerando o disposto no art. 14, § 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO, PRESIDENTE DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO, Considerando o disposto no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 e no