Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PENAL), TAL FATO HA DE SER VERIFICADO NO CASO CONCRETO. NA HIPOT ESE, PESA CONTRA O ACUSADO PROCESSO PENAL A FIM DE APURAR A SUPOS TA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERA O PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANOS, O QUE NAO OBSTA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MEMORIAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DA RE NOS EXATOS TERMOS DA EXO RDIAL ACUSATORIA (FLS. 255/257). JA A DEFESA, EM SEDE DE ALEGACOE S FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA, DESTACANDO A AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DA ACUSADA. SU BSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA LESOES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (FLS. 259/263). E

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 QUE ELE CAIU E A FACA CAIU DO LADO, QUE ELE CAIU NA PORTA DO BAR DO CARLOS, QUE PERCEBEU QUE ELE TINHA MORRIDO E ENTAO FOI EMBORA , E DEPOIS FOI PRESO PELA POLICIA. (FERNANDO SILVA OLIVEIRA, FLS. 110/112) AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, QUANDO INQUIRID AS PERANTE ESTE JUIZO, ATRIBUIRAM A PRATICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENUNCIA AO ACUSADO, IN VERBIS: (...) QUE HO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABI LIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. SEGUNDO A DOUTRINA, O MENCIONADO DISPOSITIVO ENGLOB A TUTELA PROVISORIA DE NATUREZA CAUTELAR OU SATISFATIVA. E, EM AM BOS OS CASOS, PRESSUPOE-SE GENERICAMENTE A DEMONSTRACAO DA PROBAB ILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E A DEM

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 E MERITO. EM FACE DO REU FOI ATRIBUIDA, NO MOMENTO DA DENUNCIA A PRATICA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENA L, E ARTIGO 4 DA LEI 1.521/51. DO CRIME DE AMEACA (ART. 147, CP) POR OCASIAO DA INSTRUCAO JUDICIAL, NAO FORAM EVIDENCIADOS ELEMENT OS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO. A VI TIMA, OUVIDA EM JUIZO (MIDIA DIGITAL, FLS.