Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 CAO FOTOCOPIA NAO AUTENTICADA PRESUNCAO JURIS TANTUM DE AUTENT IC IDADE ILEGALIDADE NAO CONFIGURADA PRECEDENTES DO SUPERIOR TRI BUN AL DE JUSTICA PASSAGEM FORCADA INEXISTENCIA DA SERVIDAO ANUN CIAD A INSPECAO JUDICIAL IN LOCO, COM A PRESENCA DO MAGISTRADO C ONSTA TACAO DA EXISTENCIA DE VIA DE ACESSO ALTERNATIVA MERA COMOD IDADE DOS REQUERENTES DIREITO DE PROPRIEDADE PRE

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 LA JURISDICIONAL MISTER SE CONVENCA O JULGADOR DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO DO PLEITEANTE, O QUE NO CASO NAO ME OCORREU AO EXAME PERFUNCTORIO DA PRESENTE DEMANDA. TRATANDO-SE DE EXCECAO AOS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, SOMENTE QUANDO INSOFI SMAVEL A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 273, PODERA O JUIZ ATEND ER A PRETENSAO DA PARTE LIMINARMENTE. OS FA

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 FORMA INCONTROVERSA, MOSTRAREM-SE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES. SE NDO CERTO QUE, CASO CONTRARIO, HAVENDO INDICIOS DA EXISTENCIA DA QUALIFICADORA E INCERTEZA SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS, DEVE P REVALECER O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, CABENDO AO TRIBUNA L DO JURI MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRENCIA OU NAO DE TAIS CIRCUNS TANCIAS" (RESP 369.535/DF, REL. MIN. LAURI

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 C COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMI LHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. PARA AT ESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMPRE ENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICAC AO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO N O PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLE

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. SEGUNDO A DOUTRINA, O MENCIONADO DISPOSITIVO ENGLOBA TUTELA PROVISORIA DE NATUREZA CAUTELAR OU SATISFATIVA. E, EM AMBOS OS CASOS, PRESSUPO E-SE GENERICAMENTE A DEMONSTRACAO DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FU MUS BONI IURIS) E A DEMONSTRACAO DO PERIGO DE DANO OU RISCO A UTI LIDADE DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO (PERIC

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 O ENCERRA O PROCESSO, APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO DO TRIBUN AL DO JURI, ORGAO COMPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA CAUSA, POIS , POR DETERMINACAO CONSTITUCIONAL, INCUMBE AOS JURADOS DECIDIR PE LA PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA DA IMPUTACAO DE CRIME DOLOSO CONT RA A VIDA. POR SUA VEZ, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, DE MANEIRA FUNDAMEN

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PRONUNCIA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PRESENTADO PE LO PROMOTOR DE JUSTICA ATUANTE NESTE JUIZO, INTERPOS A PRESENTE A CAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA EM DESFAVOR DE RAIMUNDO MENDES D OS SANTOS IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL, C/C A LEI 11.340/2006. S EGUNDO O REPRESENTANTE MINISTERIAL, NO DI

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 LEMENTOS SUFICIENTES PARA PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO PENAL EM RELACAO AO REFERIDO CRIME. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DI TO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTU DO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INF

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 IM ANA EDITH II, NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BAMBU, JARAGUA-GO, O DENUNCIADO, UTILIZANDO-SE DE UMA ARMA DE FOGO, DESFERIU UM TIR O CONTRA A VITIMA VERA LUCIA ALVES DE MENEZES, CAUSANDO-LHE FERIM ENTO NA REGIAO DO TORAX, QUE FOI A CAUSA EFICIENTE DA MORTE. LAUD O DE EXAME CADAVERICO JUNTADO AS FL. 38/42. A DENUNCIA, ACOMPANHA DA DO INQUERITO POLICIAL, FOI RECEBIDA EM 1

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 E DIZER, IMPOE-SE QUE O INSTRUMENTO CAUTELAR DA PRISAO PROCESSUAL NAO SEJA MAIS SEVERO E GRAVOSO QUE A SANCAO PENAL IMPOSTA AO FIN AL DE SUPOSTA PERSECUCAO CRIMINAL IN JUDICIO, TORNANDO-SE POR SI UM VEICULO PUNITIVO. DESTA FEITA, CUMPRE LEMBRAR QUE EM CERTOS CA SOS, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEQUER E ADMITIDA. OBSERVA -SE QUE A NOVA REDACAO DADA AO ART. 313, I