Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3398 extratos contendo os andamentos do processo na origem, há sentença prolatada no processo principal, já transitada em julgado com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil de 1973 (vigente à época). Assim, encerrada restou a prestação jurisdicional na Vara do Juizado Especial Cível da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 458 suportar as mencionadas despesas. Destarte, porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 461, § 3º, do CPC, aplicável ao caso em razão da regra posta no artigo 461-A, § 3º, do referido diploma instrumental, antecipo os efeitos da tutela pretendida na petição inicial para determinar que a FAZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3076 extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, com base no artigo 1º-D, da Lei n.º 9.494/97, aplicável por analogia. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Dispensado o

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. 3316 Embargos à execução procedentes. Assim, reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado na conta salário do embargante junto ao Banco Bradesco, a teor do art. 833, III – CONCLUSÃO inciso IV, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Posto isto, na forma da fundamentação, CONHEÇO dos Trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 466 ,29/4/2013)) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL Fórum de Santa Fé do Sul - Comarca de Santa Fé do Sul JUIZ: JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JUNIOR 0000162-70.2013.8.26.0541 Nº Ordem: 000015/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VALDECI DA SILVA X BANCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3397 Nº 0000001-64.2010.8.26.9045 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Pedregulho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. - Agravada: Ana Maria Aparecida Sampaio - Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto após decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. O processo se encontra suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3397 Nº 0000001-64.2010.8.26.9045 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Pedregulho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. - Agravada: Ana Maria Aparecida Sampaio - Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto após decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. O processo se encontra suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 983 RELAÇÃO Nº 0588/2015 Processo 0001510-10.2013.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Wesley Correia da Silva - Marcelo Henrique Barbosa - - Ellyte Automoveis - Diante da inércia do exequente (fls.276), bem como da inexistência de bens a penhora, e considerando o disposto do Enunciado 75 do Fonaje, jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1920 Processo nº.: 0003927-28.2012.8.26.0430 (430.01.2012.003927-9/000000-000) - Controle nº.: 002004/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DE LOURDES ALVARES e outros - Fls.: 0 - Apresente-se a defesa em 10 dias, defesa prévia, conforme determina o parágrafo 1º di art.55 da Lei 11.343/06. - Advogados: PAM

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Rejeitada a matéria preliminar e, no mérito, julgado procedente o pedido de desconstituição do julgado, com fundamento no art. 485, VII, do CPC e, em juízo rescisório, julgado procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, por maio