Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 2018 ACORDAM os Membros da Quarta Turma deste Regional, por unamidade, dar provimento ao recurso para afastar a inépcia decretada no julgado de primeiro grau e, a fim de evitar supressão CONCLUSÃO de instância, determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem para prolação de novo julgado, que adentre na análise meritória da lide, restando prejudicado o exame da

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui 16654 Rejeito o pedido de reforma. medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), Honorários periciais infenso à negociação coletiva). Ao reverso do sustentado no apelo, a recorrente é sucumbente no Resta, po

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 10858 12h50/13h00 à 01h00/01h30, já em depoimento afirmou que laborava das 12h50 às 02h30, e a testemunha informou o término Diante do exposto, reformo o julgado de primeiro grau somente para da jornada às 02h00. delimitar o cômputo das horas extras além da 7ª hora diária, conforme estabelecido em norma coletiva, mantendo-se os demais E da análise de todo a prov

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 686 Insatisfeita com o julgado de primeiro grau a ré apresenta recurso. EMENTA A recorrente busca a revisão e reforma do julgado de primeiro grau que lhe condenou ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função praticado. O autor apresenta contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença e, consequentemente, pelo não provimento do recurso.

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6543 De fato, a reclamada deixou de trazer aos autos a ficha de registro Assim, rejeito o apelo para manter a improcedência do pedido, completa da modelo indicada, trazendo apenas ficha de anotações ainda que por fundamento diverso do julgado de primeiro grau. e atualizações da carteira de trabalho e previdência social e recibos de pagamento (id nº 46f725f) nos quais n

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 15056 Afirma o autor ter sofrido acidente de trabalho com queda da escada (aproximadamente 5 metros) quando realizava suas Danos morais. Acidente de trabalho. Arbitramento (MATÉRIA atividades laborativas, aduzindo ter sofrido ferimentos no braço COMUM) direito, além de alto impacto na região da coluna e da perna direita, ficando 19 (dezenove) dias afastado. E que o r

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 Indefere-se a penalidade pretendida. prejudicada a apreciação do recurso no particular. Requer ainda o autor que a ré seja condenada ao pagamento da VIII - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 17136 multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o argumento de suas verbas resilitórias foram quitadas a destempo. Requer o autor a reforma do julgado. Em defesa, a d

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 15387 E de fato, analisando os referidos registros de jornada, verifica-se que os períodos de iodos de 26.05.2014 a 25.06.2014 e 20.12.2014 a 25.01.2015 (fls. 142 e 147), contam com marcações invariáveis, não se prestando, portanto, como meio de prova. Horas extras. Cartões de ponto Acolho o apelo para que seja considerado para o cômputo das horas extras a jornada de tr

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Desprovejo. 13260 nºs 080abbe; bf62335; 22a546e; 3174729; 8b9b20b), que abarca todo o período de contrato de trabalho (01.04.2014 a 05.01.2016), Horas extras. Banco de horas não se extrai o labor extraordinário em mais de duas horas extras diárias, como alegado em razões de recurso. O julgado de primeiro grau indeferiu o pedido de horas extras sob o fundamento de que

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região baseada em jornada indicada na prefacial. 21908 O julgado de primeiro grau condenou a ré ao pagamento de 1/12 avos de férias 2016/2017 de forma simples, sob o fundamento de Igualmente, compartilho do entendimento do julgado quanto às que no TRCT há pagamento de 6/12 avos de férias de referido folgas e feriados, porquanto não constata diferenças devidas. período (cf.