Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CRIME DE EXTORSAO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSS IBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LE I N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCER AMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECOR

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE D NSAO DA PENA. EM VIRTUDE DE HAVER INFORMACOES A RESPEITO DE CONDE NACOES DO SENTENCIADO NO ESTADO DO PARA, ENTENDO QUE A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDDE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO 44, I, 2 E 3, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RES TRITIVA DE DIREITOS. PELO MESMO MOTIVO, DEIX

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SE PONTO, DESACOLHO O PLEITO DA DEFESA. PELO MESMO MOTIVO E TAMBE M CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA FIXADO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, INSCULPIDA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TE RMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O D ESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENAT

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR D O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CON SIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV,

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 FIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PR INCIPALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA (C RIME VIOLENTO DE ROUBO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA), E E M VIRTUDE DA REINCIDENCIA DO SENTENCIADO. ASSIM, MANTENHO A SEGRE GACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FU NDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. EM CONSEQUENCIA, TENDO EM VIS TA A PRIMARIEDADE DO AGENTE E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, RE VOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA APLICADA A HUGO LEONARDO DO CARMO GONCALVES, DETERMINANDO A R

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MUL TA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CO NTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS P ROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREIT OS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DA SENT

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DA POS SIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO S, VERIFICO QUE SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, CONFORME SE VE AS FLS . 53/56, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELITO PERPETRADO E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SEMIABERT

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO M AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CO NSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES O S FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGNELI O CONDE FILHO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DEFIR O O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA NESSE PON

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA D E REU DE BAIXA RENDA. DA REPARACAO DE DANO: DEIXO DE ARBITRAR VAL OR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADO