Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 9488 legislação específica - não há aplicação do IPCA-E antes da citação eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir e se aplica a SELIC a partir da citação -, e outros critérios definidos aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer em lei; manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e 12) em r

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 1558 5d819e1 - Pág. 7-8) autos da ADC 58-DF, em julgamento conjunto com a ADC 59 e Pugna a reclamada pela exclusão da aplicação dos juros de mora ADIs 5867 e 6021, nestes termos consignando as razões de decidir nos termos da Lei 8.177/1991, ante a força vinculante da decisão para fins de prequestionamento. proferida na ADC 58 (ID. aa1b71c - Pág. 16). Pois bem. Qu

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4144 presentes os requisitos previstos no art. 790, § 4º da CLT para a (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pelo que decido negar conhecimento (independentemente de estarem com ou sem provimento,nestes termos consignando as razões de decidir para sentença, inclusive na fase recursal) devem ter ap

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1126 Conforme decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADC 58-DF, O reclamante pretende a majoração do valor arbitrado a título de em julgamento conjunto com a ADC 59 e ADIs 5867 e 6021, dotada indenização por dano moral. de efeito vinculante, a atualização monetária das verbas objeto da Entretanto, não tem razão. condenação deverá observar os critérios

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1147 prazo, tais obrigações do beneficiário" mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam De rigor ressaltar, nesse contexto, que o julgado de Origem sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de consignou que "quanto à aplicação do § 4º, do artigo 791-A da CLT estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem será analisa

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 3467 "165. Os juros de mora deverão ser equivalentes aos aplicados à 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão Caderneta de Poupança, nos termos do art. 883 da CLT e incidirão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar desde o ajuizamento da ação. eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir 16

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3798 trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços formalizado pelo Supremo sobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 632 à realidade - Indícios de ter condições de suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento pessoal ou da família, quanto mais pela inércia em justificar objetivamente a necessidade manifestada - Recurso improvido.” (AI 1.226.374-0, Rel. Juiz Antonio Ribeiro, j. 01/09/2003). “CUSTAS - Assistência judiciária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1738 992 V. U. - Advogado: Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP) (Fls: 37) - Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP) (Fls: 37) 2136058-88.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 538 1600 desnecessária qualquer providência por parte da Serventia. Int. - ADV DANIEL FRANCO FERREIRA DE ANDRADE OAB/SP 215107 136.01.2008.001887-6/000000-000 - nº ordem 543/2008 - (apensado ao processo 136.01.2008.002190-4/000000-000 - nº ordem 649/2008) - Sustação de Protesto - JOSE BENEDITO RIBEIRO X REGINA APAR