Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1167 os critérios legais) (...)" Destarte, decido dar parcial provimento ao recurso para determinar que a atualização monetária observe o critério Em sessão realizada em 28 de abril de 2021, a 1ª Câmara do estabelecido na decisão proferida pelo STF nos autos da ADC 58- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente DF, em julgamento conjunto com a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 498 termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intime o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, no sentido de juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou demonstrar a relação que possui com o titular do comprovante de fl retro, seja através de contrato de locaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 504 0700394-21.2019.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Dalva Gomes da Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos SA - 1. Tendo em vista que a competência territorial nos Juizados Especiais é absoluta, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 517 Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Sebastiana Silva de Andrade - 1. Tendo em vista que a competência territorial nos Juizados Especiais é absoluta, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intime o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, no sentido de jun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 517 Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Sebastiana Silva de Andrade - 1. Tendo em vista que a competência territorial nos Juizados Especiais é absoluta, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intime o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, no sentido de jun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 498 termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intime o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, no sentido de juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou demonstrar a relação que possui com o titular do comprovante de fl retro, seja através de contrato de locaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 504 0700394-21.2019.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Dalva Gomes da Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos SA - 1. Tendo em vista que a competência territorial nos Juizados Especiais é absoluta, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, determino que se intim

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2207 9.494, de 10.09.1997." Nada obstante, merece reparo o julgado. Com efeito, conforme decisão proferida pelo E. STF, nos autos da ADC 58-DF, em julgamento conjunto com a ADC 59 e ADIs 5867 e 6021, a atualização monetária das verbas objeto da condenação deverá observar os seguintes critérios: Recurso da parte "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2168 b) durante a vigência da MP 905/2019: juros de mora equivalentes DF, em julgamento conjunto com a ADC 59 e ADIs 5867 e 6021, aos juros aplicados à caderneta de poupança, bem como seja nesses termos consignando as razões de decidir para fins de aplicado o índice TR durante todo o período contratual." (ID. prequestionamento. 10febec - Pág. 74). Pois bem. Conf

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2174 10febec - Pág. 74). Pois bem. Conforme decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADC 58-DF, em julgamento conjunto com a ADC 59 e ADIs 5867 e 6021, dotada de efeito vinculante, a atualização monetária das verbas objeto da condenação deverá observar os critérios estabelecidos nos seguintes termos: "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a açã