Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do 398 citações #id:e3f2b35 e #id:fe28587. Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FUNDAMENTAÇÃO ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES GADELHA DA REVELIA DESPACHO O presente incidente possui natureza autônoma e sujeita o suscitado ao estado de revelia e à pena de confissão quando, A parte r

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 90 Esclareço que a apuração do divisor depende da consideração de uma hora extra na modalidade intervalo intrajornada reduzido por três parâmetros, quais sejam: (1) duração semanal do trabalho; cada turno laborado. Necessária a concessão integral do interregno (2)quantidade de dias da semana nos quais há labor; (3) números previsto no art. 71 da CLT, eis que

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3124 das 17h", com intervalo de 1h, com uma folga semanal. Aponta que inicial; a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST; e a a reclamante recebia horas extras, conforme contracheques. evolução salarial do autor. Em audiência, a testemunha Veraci Serafim de Arruda, trazida pela Autorizo a dedução das horas extras pagas. autora, apontou que: "trabalhava das 7h

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 9103 rescisórias postuladas, conforme item II.3.3 da contestação da rescisórias formulado na inicial, aplica-se a multa do art. 467 da primeira reclamada, julgo parcialmente procedente o pleito, CLT sobre tais parcelas. Procedente. condenando a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salários de maio/2016, junho/2016 e julho/2016 (22 Da multa do artig

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 4921 multas dos arts. 477 e 467 da CLT. DA DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO Custas de R$ 400,00 pela primeira Reclamada, calculadas sobre o Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título para que se valor da condenação ora arbitrado, provisoriamente R$ 20.000,00. evite o enriquecimento sem causa. Não há nenhum valor a ser Intimem-se as partes. Do que, para constar,

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1228 evidente que após concluída a jornada do dia 01 para o dia 02, não À vista do exposto, mais estaria obrigado a retornar senão após o gozo das férias, caso a) JULGO PROCEDENTE IMPROCEDENTE PEDIDO formulado na contrário, trabalharia, em momento em que já se encontrava em AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pleno gozo das férias concedidas, pos

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Em relação ao intervalo do artigo 66 da CLT, todavia, a 636 conveniada ao PAT. jornada fixada não permite a ilação no sentido de que tenha supressão do intervalo mínimo de 11 horas, entre uma jornada e Entretanto, já tendo sido fixado em tópico anterior que havia labor outra, previsto no artigo 66 da CLT, razão pela qual julgo aos sábados, por mais de seis hor

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TST) e com a utilização do divisor de 220; • as verbas deferidas, por habituais, deverão incidir em DSR 9516 Trabalho, sendo responsabilidade da parte indicar corretamente o teor, caso pretendam vê-las aplicáveis, para juntos (face ao efeito expansionista circular do salário) consoante artigo 337 do CPC aplicado subsidiariamente a refletirem em aviso prévio, grat

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3664 interjornada era devidamente usufruído. que a quitação das verbas rescisórias ocorreu dentro do prazo legal, Nestes termos, julgo improcedente o pedido de horas extras. bem como não havendo verbas incontroversas a serem quitadas em Do dano moral primeira audiência, julgo improcedente o pedido de imposição das O reclamante fundamenta seu pedido levantando os

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 14037 (…) Não há incapacidade laboral - Identificada deficiência funcional, que Para o juízo as informações das testemunhas não desconstituem as porém não traz repercussão para o exercício do ofício/profissão observações do perito judicial, pouco acrescentando, a fim de (…) auxiliar o juízo a entender melhor os fatos envolvidos neste pleito. Pelo qu