Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 14083 parte autora, informou a testemunha arrolada pela mesma: de que o ambiente não respeitou a individualidade física do autor, a (…) ponto de trazer lesões. testemunha era empregado, função de inspetor de qualidade, de Entretanto, foram lesões as quais restaram sanadas, através dos março 2016 a junho de 2018; trabalhava no laboratório; reclamante tratam

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 pagamento. 6936 Intervalo intrajornada E deste ônus não se desincumbiu a contento, não apontando, sequer por amostragem, os dias que houve tal labor. Apresentados os cartões-ponto, o reclamante não os reconheceu Julgo procedente/improcedente. como documentos aptos para demonstração dos horários de intervalo intrajornada neles anotado. Adicional noturno Atraiu

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 4434 Nessa linha de raciocínio, patente a presença dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, a saber: a) o dano moral in re HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ipsa, caracterizado pela ofensa a direitos da personalidade do autor tais como a dignidade, honra tanto objetiva como subjetiva e Indevidos honorários advocatícios, pois não preenchidos os imagem; b) a cond

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 7094 inconstitucionalidade dos art. 790-B, caput, parágrafo 4º, e 791-A, § Ao proceder às anotações ora determinadas, a parte reclamada 4º da CLT, razão pela qual não há que se falar na condenação do deve abster-se de fazer qualquer vinculação e/ou menção ao beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários presente processo na CTPS, sob pen

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 15924 não cuidou de trazer aos autos os controles de jornada do sendo que o ordenamento jurídico trabalhista prevê várias medidas reclamante, tampouco fez qualquer alegação em defesa de que judiciais e administrativas a fim de se reparar eventuais estaria desobrigada do controle de jornada por contar com menos descumprimentos contratuais, cuja recomposição já

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 6244 autoriza que os intervalos sejam pré-assinalados. As normas empregado do sexo masculino. Trata-se de uma discriminação coletivas aplicáveis autorizam o fracionamento da pausa, tal como positiva no ordenamento jurídico em prol da mulher, como tantas prevê a Lei 12.619/12 e artigo 71, parágrafo 5º, da CLT. Assim, outras, para fazer concretizar o princípio da

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 579 serviços. Ademais, destaca que não pode ser equiparada a uma R$ 468,17 (quatrocentos e sessenta e oito reais e dezessete instituição financeira e que não cometeu qualquer ilícito que centavos). pudesse justificar o pleito indenizatório. Requer, ainda, o 13º Salário proporcional do período de Pois bem. outubro/2014 a outubro/2015, com projeção do aviso

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2539 PRÓSTATA – CDI 10 C61, conforme atestados médicos carreados O reclamante sustenta que a ré não depositou regularmente o seu aos autos, tendo ficado incapacitado para o trabalho, em auxílio FGTS ao longo do contrato de trabalho. doença de 14/12/2015 a 01/09/2017, ainda se encontrado inapto A ré sustentou que fez o devido recolhimento do FGTS à conta para o tr

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 468 Nos estabelecimentos com mais de 10 empregados, é obrigatória a Contudo, em relação ao adicional de 100% para as horas prestadas anotação dos cartões de ponto, devendo haver pré-assinalação do em domingos, entende-se que assiste razão à reclamada. Isso período de repouso (CLT, art. 74, § 2º). A falta de juntada dos porque tal percentual somente tem raz

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 482 quando o depoente chegava a reclamante já estava trabalhando. prestação de serviços pode tornar imprescindível a necessidade de que já teve ocasiões que o depoente chegou mais cedo ao meio- deslocamento por meio de transporte. Como o ordinário se presume dia, às 11:30h e a reclamante já estava trabalhando. Que a e o extraordinário prova-se (MALATESTA, Nico