Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 D E C I S Ã O: "Em face do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela UNIÃO, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Ofício Precatório ou RPV, conforme o caso. Custas processuais no valor de R$ 44,26, pela embargante, fixadas

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1689 diretriz assegura a própria segurança jurídica. exordial quanto à forma do deslinde e pedido de pagamento das Os demais dispositivos processuais, regem-se pelo princípio do verbas rescisórias, pelo que julgo procedentes os pedidos abaixo tempus regit actum - considerando o isolamento do ato processual. relacionados: DOS EFEITOS DA REVELIA 1- Pagamento do avis

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 14345 conduta ilícita e o dano sofrido pela vítima. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Os doutrinadores acrescentam que, em regra, esse prejuízo deve O reclamado, pelas razões expostas em defesa, requer a resultar de uma conduta culposa ou dolosa, nos termos descritos no condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má fé artigo 186 do Código Civil, ressalv

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 5086 Ademais, as testemunhas foram uníssonas em afirmar que os reflexos em aviso prévio indenizado, DSR (com observância do prêmios dependiam do cumprimento de metas relativas a disposto na OJ 394 da SDI-I do TST ), 13º salário, férias + 1/3 e produtividade. Ainda a testemunha ouvida a rogo pela reclamada FGTS + 40%; afirma que não houve em qualquer momento susp

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 1167 contrário. Rejeito, também, o requerimento patronal de pagamento hipossuficiência apresentada (id. c34e8cc, p. 10). apenas do adicional de horas extras e a alegação de que se trata de 5. Juros e correção monetária parcela com natureza indenizatória, nos termos da Súmula 437, I e Os valores da condenação deverão ser acrescidos de juros e III, do TST.

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 803 c) Não repasse das contribuições previstas nesta CCT - 10% do (noventa) dias configura dano moral independentemente de prova." piso, por empregado Diante do exposto, não provado que a mora salarial foi superior a 90 Nesse contexto, havendo extratos bancários e comprovantes de dias, deveria o trabalhador fazer prova dos prejuízos sofridos, ônus pagamento tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 2774 AINDA A DEFENSORA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO C.P.P. (RAZÕES DE APELAÇÃO). - Advogados: CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:113417; Processo nº.: 405.01.2009.045444-7/000000-000 - Controle nº.: 2654/2009 - Partes: Justiça Pública X THIAGO LEANDRO PE

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1680 Após o transcurso do prazo acima, com ou sem comprovação pela material de as verbas rescisórias terem sido pagas. parte Reclamada, determino a liberação em prol da parte Pela importância, transcrevo ementa de julgado do TST: Reclamante, via alvará judicial, dos valores depositados em sua "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, conta vinculada

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 autora. 53895 autor era transportado em veículo da reclamada para lugar de difícil acesso e não servido por transporte público e que estão V - DURAÇÃO DO TRABALHO preenchidos os requisitos do §2º do artigo 58, da CLT. Concluo, O reclamante afirma que laborava em regime de sobrejornada, de ainda, que o autor despendia de 20 minutos por percurso para o segunda a

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 empregadora não realizou o pagamento dos salários de abril a julho 35 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de 2015, assim como do auxílio alimentação devido de março a julho de 2015 e tampouco efetuou o correto recolhimento dos O autor postula o pagamento do adicional de periculosidade dos depósitos do FGTS desde março/2014, e por isso tenho por meses de maio a outubro d