Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - CURSO DE 1289 principal julgado devido. RECICLAGEM - VIGILANTE - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.O Por corresponder a trabalho habitual, a remuneraçãoextra processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº incorpora-se ao salário para os fins legais. Assim, gera diferenças 1

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 60 Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS quaisquer das hipóteses de cabimento de recurso de revista em PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS feito que tramita sob o rito sumaríssimo; Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/03/2016- fl. ABA e) "III.2.7. Do Adicional de confinamento", "III.2.8. Das Horas In EXPEDIENTES; recurso apresentado em 21/03/2016- fl. E6D7F7A).

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 323 Lei 8.666/93), bem assim da prescrição que possibilita a retenção gerenciamento da mão-de-obra, constituindo a mais elementar das dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos obrigações trabalhistas. causados à Administração, atitudes que, adequada e Registre-se, por pertinente, ainda em relação à amplitude da tempestivamente adotad

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT 7 n. 420/2014. Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conc

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4826 do Código de Ritos (CPC) aplicáveis ao litígio. Por fim, saliento que as verbas porventura deferidas deverão ser JORNADA DE TRABALHO apuradas em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros a) Sobrejornada/cursos. fixados na presente decisão. O princípio daadstriçãolimita os Alega o autor que era obrigado a realizar cursos de capacitação títulos

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1141 devido o pagamento de apenas 100 horas extras, referentes aos 26/11/2021) dois últimos cursos, letras "b" e "c" (50 + 50), com adicionais de I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA 50% (carga horária de segunda a sábado) e 100% (carga horária INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº aos domingos). 13.467/2017. [...] VIGILANTE. HORAS EXTRAS. CURSO

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Entretanto, no caso, não tendo a ré informado qualquer mudança de endereço, reputa-se válida tal notificação, nos termos do art. 39, II e parágrafo único, CPC. A validade de tal expediente é reforçada pelo "jus postulandi" na Justiça do Trabalho, que garante capacidade postulatória não só ao causídico, mas também à própria parte. Desse modo, não faz diferenç

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 35 pelo Pleno deste Tribunal Superior do Trabalho, ao revisar sua fiscalizada por um representante da Administração especialmente Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do subsidiá-lo de informações pertinentes a

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (art. 5º, incisos XXXV, LIV e LXXIV, da Constituição Federal). Assim, ao decidir não condenar o autor em honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a gratuidade de justiça deferida, a Egrégia Corte Regional julgou em harmonia com a visão do STF sobre a matéria. Assim, com esteio no art. 932 do CPC, nego provimento ao recurso de revista. Por tudo quanto dito, não cabe exame

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, CONHEÇO do agravo de instrumento e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000699-08.2020.5.11.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Albe