Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4945 caldeiraria, prestou serviços para a segunda ré, em face da Processo Nº ROT-0010450-29.2019.5.15.0087 Relator THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396/SP) RECORRIDO NELEOLSON MIGUEL DA SILVA ADVOGADO KATIA APARECIDA MAZIERO(OAB: 181917/SP) RECORRIDO AUTVALE AUTOMACAO, INSTR

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 54 e 818 da CLT), ou seja, provas suficientes à comprovação de que trabalhistas da prestadora de serviços), percebe-se que o Regional, cumpriu o dever disposto em lei de fiscalizar a execução do ao concluir pela responsabilidade subsidiária da tomadora de contrato administrativo. Não se desincumbindo desse ônus, forçoso serviços, julgou em harmonia com a iterat

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 314 PRESCRIÇÃO. SOMA DE PERÍODOS DESCONTÍNUOS. TERMO hipótese vertente, o acórdão regional, ao decidir que o prazo INICIAL. EXTINÇÃO DO ÚLTIMO CONTRATO. SÚMULA 156, C. prescricional de dois anos, quando se trata de pedido de TST. A soma dos períodos descontínuos não se confunde com a unicidade contratual, se conta da extinção do último contrato, pretensã

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 36 acórdão, ao afastar a possibilidade de pagamento da multa pelo serviços, julgou em harmonia com a iterativa, atual e notória órgão público. O recurso da trabalhadora sustentou que a decisão jurisprudência do TST consolidada na nova redação da Súmula regional contrariou a previsão do inciso IV da Súmula 331 do TST. 331, incisos IV e V, originada a partir

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 LS. 29/30). POIS BEM, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA S E DEBRUCOU SOBRE A QUESTAO EM TELA, SENAO VEJA-SE: AGRAVO EM RECU RSO ESPECIAL N 797.098 - RS (2015/0259933-3)RELATOR : MINISTRO MA RCO AURELIO BELLIZZE; AGRAVANTE : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATI VA MEDICA LTDA; AGRAVADO : OSBETIENE TEREZINHA BIONI STEFANO..AGR AVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAUDE. OBR

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NAR A RE A AUTORIZAR A REALIZACAO DO TRATAMENTO DE RADIOABLACAO T UMORAL COM USO DE AGULHO DE RADIOFREQUENCIA. INTERPOSTA APELACAO PELA RE, A SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRAND E DO SUL NEGOU PROVIMENTO A INSURGENCIA, MANTENDO NA INTEGRA A SE NTENCA A QUO. O ACORDAO ESTA ASSIM EMENTADO:APELACAO CIVEL. PLANO DE SAUDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CANCER. ABLA

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 42 dispensado sem justa causa em 14-01-2013, oportunidade na qual que foi proposta apenas em 31-03-2015, quando decorrido o prazo optou por faltar ao serviço por sete dias corridos (Num. bc7751f, bienal previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição. pag. 1), conforme faculdade prevista no art. 488, parágrafo único, Pelo exposto, nego provimento ao apelo do autor. da

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Relator Agravante(s) Procuradora Agravado(s) - ESTADO DO PARÁ - UNIÃO (PGF) Orgão Judicante - 7ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento Advogado e, no mérito, negar-lhe provimento. Agravado(s) EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE 6305 Min. Renato de Lacerda Paiva ESTADO DO AMAZONAS Dra. Maria Hosana de Souza Monteiro MARCUS VINICIUS ALVES TR

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 (ID. 7769171 - Pág. 6). 1307 tenham sido realizados por determinação da empresa e tampouco restou demonstrado que o reclamante ao frequentá-los estava à sua Restou comprovado, ainda, que havia curso de tiro disposição. Desse modo, não sendo concedido o pagamento das trimestralmente, ou seja, 4 vezes por ano em um dia, das 8h às horas extraordinárias e reflexos

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 4986 o pedido expresso de dispensa de seu cumprimento. ultrapassado o biênio para a propositura da ação e declarar No presente caso, a própria testemunha do autor informou que prescrita a pretensão, a Corte Regional julgou em harmonia com a (Id.1d62f15): jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula nº 276 combinada com o entendimento do art. 7º, XXIX, da