Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3185 era deslocado para fazer manutenções e lubrificação dos sistemas mecânicos, os equipamentos não ficavam em operação e, consequentemente, naqueles meses não havia exposição à insalubridade por calor" e, diante disso, o recurso foi acolhido parcialmente "para excluir o adicional de insalubridade nos períodos de entressafra (meses de abril até julho de cada an

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13247 O reclamado sustenta que o pagamento de férias fora do prazo legal não implica o pagamento em dobro das férias. Entretanto, o terço constitucional dos trinta dias de férias é Afirma, outrossim, que as férias foram gozadas em dois períodos de efetivamente pago na folha de pagamento do mês de dezembro de 15 dias cada, um em janeiro e outro em julho e eram pagas

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13498 não merecendo reparo. Todavia, restou incontroverso que a autora goza quinze dias de No mais, correto o entendimento adotado na r. sentença, que está férias em janeiro e mais quinze dias em julho de cada ano, o que em consonância com a Súmula 450 do C. TST: ora é reconhecido para todos os efeitos legais, mesmo porque o reclamado não comprovou a alteração a

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 A embargante sustenta haver contradição no acórdão, pois esta 1ª 3182 III - DISPOSITIVO Turma de Julgamentos "deu provimento em parte ao apelo da ora embargante para determinar a exclusão da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade quanto aos meses de entressafra, assim compreendidos os meses de abril a julho de cada ano", mas isto não constou do dispo

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 873 A embargante aponta a existência de contradição/erro material entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão recorrido, pois esta Turma de Julgamentos "acolheu os embargos de declaração da embargante para determinar a complementação da parte dispositiva do acórdão quanto à exclusão da condenação ao adicional de insalubridade no período de entressafra

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 24184 férias da autora. Em sendo assim, tem-se que a reclamante gozou as férias em janeiro e julho de cada ano, 15 dias em cada período, sendo que o réu reconheceu que os pagamentos das férias e do VOTO terço constitucional eram realizados no mês que iniciou o contrato de trabalho, ou seja, março de cada ano, até 2015. Conheço do recurso do reclamado, regularment

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 4580 que se dava durante os meses de junho/julho de cada ano, laborava primeira testemunha conduzida pela Reclamada, segundo o qual em horas extraordinárias, começando as 07h:00 até as 11h:00 com "no período de safra havia labor extraordinário, o qual era anotado horário de refeição de 01h:00, retornando ao posto de trabalho as em cartões, remunerado ou compens

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 14347 Portanto, a partir de janeiro de 2011, a autora já teve ciência assim fosse, na folha de pagamento de julho de cada ano, constaria inequívoca da lesão ao direito de receber as férias no prazo de dois apenas o pagamento de quinze dias e não de trinta como constou. antes do início da fruição. Entretanto, o terço constitucional dos trinta dias de férias é

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 4841 APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 EM RELAÇÃO A HONORÁRIOS ora é reconhecido para todos os efeitos legais, mesmo porque o ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA reclamado não comprovou a alteração alegada a partir de 2016. Em relação ao pagamento, as fichas financeiras juntadas O regramento estabelecido pela Lei n. 13.467/2017 quanto a comprovam qu

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 É o relatório. 3483 2012/2013 (15 dias de férias usufruídas em julho/2013), 2013/2014 e 2014/2015, foi realizado nas folhas de pagamento de março de Fundamentação 2013 (fl. 20), 2014 (fl. 22) e 2015 (fl. 24). Cumpre esclarecer que os pagamentos das folhas de março de 1. Da prescrição 2013, 2014 e 2015 referem-se aos dias trabalhados no período e Acolhida a prej