Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XXI - Nos termos do artigo 497, caput, do CPC, determinada a imediata averbação de atividade especial. XXII - Ação rescisória cujo pedido se julga parcialmente procedente. Ação subjacente cujo pedido se julga procedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Seção, por unanimidade, decidiu rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido deduzido na presente ação rescisória para desconstituir p

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5029651-40.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VANONI FERREIRA - SP372516-N RÉU: JOAO DANIEL QUAGLIATO Advogados do(a) RÉU: CRISTIANE KEMP PHILOMENO - SP223940-N, GESLER LEITAO - SP201023-N, JULIA SEVERO SILVA SP424540 OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de novembro de 2019 Destinatário:AUTOR: INSTITUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REPRTATEAT ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE VARA: PROCESSO CLASSE R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2039 recolhido ao cárcere... Por tais motivos e, registrada aqui não apenas a inexistência de perfeita subsunção dos fatos àquelas hipóteses da prisão domiciliar (artigo 318 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11), mas também a insuficiência daquelas novéis medidas ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2315 para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP) Processo 0001135-30.2020.8.26.0363 (processo principal 1002035-30.2019.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1726 a tramitação prioritária do feito. Anote-se junto ao SAJ. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2021. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP) Processo 1006747-66.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Waldomiro Salvati - 1- Fica designada Audiência de Co

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO RÉU SANI ANDERSON MORTAIS(OAB: 298453/SP) MGFC INDUSTRIA, COMERCIO,MICROFUSAO,IMPORTA CAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 11064 deverão informar o endereço de e-mail dos patronos que realizarão a audiência, do preposto da reclamada e do reclamante, com o intuito de ser enviado o endereço da sala de audiência; c) que sendo afirmativa a resposta das pa

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5029651-40.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VANONI FERREIRA - SP372516-N RÉU: JOAO DANIEL QUAGLIATO Advogados do(a) RÉU: CRISTIANE KEMP PHILOMENO - SP223940-N, GESLER LEITAO - SP201023-N, JULIA SEVERO SILVA - SP424540 OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Não havendo dúvidas quanto à tempestividade do ajuizamento da presente ação rescisória, passo ao juízo res

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. A tutela de urgência requer a presença simultânea de dois requisitos: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido; e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão. No caso não se vislumbra o primeiro, o fumus boni iuris. O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o protesto da CDA pode ser empregado como meio alternativo, extrajudicial, para a recuperação do