Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juza Federal. João Carlos dos Santos. Diretor de Secretaria Expediente Nº 5050 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003875-91.2011.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SAMIA MICHAL ZAKZAK(GO023441 - RODRIGO GONCALVES MONTALVAO E GO029550 - CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA RIZZO E GO032476 - POLLYANA CRISTINA DA SILVA) Autos nº 0003875-91.2011.403.6104Designo o próximo dia 28 de junho de 2016, às 14 horas, para a audiência de interrogatório d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ministerial desprovida. Absolvição sumária mantida. (TRF - 3ª Região - ACR 51240 - Proc. 00000669520044036118 - 2ª Turma - d. 10/09/2013 - e-DJF3 Judicial 1 de 19/09/2013 - Rel. Des. Fed. Cotrim Guimarães) (grifos nossos)4. Ou seja, os consectários (juros, atualização monetária, etc.) não são considerados no cálculo para a finalidade da aplicação do princípio em comento, haja vista se tratarem de consequências do crime ligadas ao seu exaurimento.A propósito do exposto, assim e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*PA 1,0 JUIZ FEDERAL DR. SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE.PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL .PA 1,0 Belª ROSÂNGELA MARIA EUGÊNIO DE FRANÇA FLORES .PA 1,0 DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 7069 ALIENACAO DE BENS DO ACUSADO 0012495-11.2018.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010474-96.2017.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X RONALDO BERNARDO(SP407251 - GIANNY JAVAROTTI TESSANDORI E SP162430 - ALEX SANDRO OCHSENDORF E SP322635 - MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH E SP37

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL FÁBIO ANTUNEZ SPEGIORIN DIRETOR DA SECRETARIA Expediente Nº 5920 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000842-45.2015.403.6107 - JUSTICA PUBLICA X ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JUNIOR X GILMAR PINHEIRO FEITOZA X ANDRE LUIZ DE SOUZA X RICARDO HENRIQUE DE SOUZA X RONALDO GAZOLA X DENISE ALEXANDRE ALVES DE CASTRO X CLAYTON MACEDO KUBAGAWA X JACQUELINE TERENCIO X SIMONE ELIAS SANTOS(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 - JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR E SP289500 - CAMILLA GIGLIOL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 7462 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002247-57.2017.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X SEGREDO DE JUSTICA(SP127964 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR E SP347332 - JULIANA FRANKLIN REGUEIRA E SP357110 - BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO E SP358866 - ALAN ROCHA H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0003528-58.2011.403.6104ST-D Vistos.JIN LIN foi denunciada como incursa nas penas do art. 334, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal, em razão dos seguintes fatos descritos na inicial:(...)Consta dos autos que JIN LIN, na qualidade de sócio administradora da empresária J BELIEF BIJUTERIAS LTDA. - EPP., CNPJ 10.257.110/0001-97, no dia 28 de fevereiro de 2011, através da Declaração de Importação (DI) nº 11/0373219-8, submeteu a despacho aduaneiro mercadorias consistentes em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.WILSON FELIX DE SANTANA JUNIOR e LEONARDO SANTOS SOUZA SILVA foram denunciados como incursos no artigo 289, 1º, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal, em razão dos seguintes fatos descritos na denúncia:(...) Consta dos incluso inquérito policial que, no dia 14/3/2017, às 18h20, na rodovia Cônego Domênico Rangoni, altura do km 8 do acesso 248, sentido leste (Cubatão-Guarujá), em Guarujá/SP, WILSON FELIX DE SANTANA JUNIOR e LEONARDO SANTOS SOUZA SILVA, agindo em comunhão de vont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 6838 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002686-68.2017.403.6104 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARCELO CARDOSO DOS SANTOS X HAILTON BENTO DOS SANTOS(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRICK RAASCH CARDOSO E SP248306 - MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR E SP347332 - JULIANA FRANKLIN REGUEIRA E SP357110 - BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2271 INQUERITO POLICIAL 0009932-20.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO MOCKDECE LACERDA(MG100620 - DAVID JOSE VIEIRA HALLACK) Aos 1 de outubro de 2018, às 16:00 horas, nesta cidade e Seção de São Paulo, no Foro da Justiça Federal, na sala de audiências desta 8ª Vara Federal Criminal, situada na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 8º andar, onde se encontrava presente a MM.ª Juíza Federal, DR.ª LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS BORER, comigo, técnico judiciário,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formal, que não exige qualquer resultado naturalístico. Nesse sentido o recente julgado extraído da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal:Habeas Corpus. 2. Crime de descaminho. Crime formal. Desnecessidade da constituição definitiva do tributo para a consumação do delito e o início da persecução penal. Precedente do STF. 3. Ordem denegada.(HC 122325, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27/05/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2014 PUBLIC 12-0