Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008271-11.2006.403.6000 (2006.60.00.008271-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X ERALDO GOMES DA SILVA(MS011748 - JULIO CESAR MARQUES E MS003342 - MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO E MS012215 - NERY RAMON INSFRAN JUNIOR) X LAURA MARIA SIUFI(MS000786 - RENE SIUFI E MS018099 - JOAO VICENTE FREITAS BARROS) X LUIZ ALEXANDRE PAIVA DE SANTA ROSA(MS013130 - MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA E MS007777 - ELIANE RITA POTRICH E MS007972 - CELIO DE SOUZA ROSA) Baixem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentenças, passam a ser observados pelos Setores de Cálculo da Justiça Federal, os seguintes indexadores: a) IPCA-E para sentenças condenatórias em geral, ou, mais exatamente, a partir de jan/2001 (em razão da extinção da Ufir como indexador, pela MP n. 1.973- 67/2000, art. 29, 3º). O percentual em janeiro de 2001 equivale ao IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE); b) INPC para sentenças proferidas em aç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005665-58.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005664-73.2016.403.6000) CARLINDO ALVES DE QUEVEDO(MS013800 - MARCOS IVAN SILVA) X JUSTICA PUBLICA Inicialmente, numa análise sumária, como sói ocorrer nestes casos, considerando que o delito previsto no artigo 334-A do Código Penal é de competência da Justiça Federal, reconheço, por ora e nesta fase, a competência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do feito. O requerente foi preso em flagrante em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001976-50.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X VITOR AURELIO SZWARCTUCH(SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE E SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA) X EDILAINE LOPES SZWARCTUCH(SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE E SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA) X DARCY OLIVEIRA LOPES(SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA E SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE) X IZA RIBEIRO DE SOUZA LOPES(SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA E SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE) X DENIS FERNANDO DE SOUSA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013777-50.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL(Proc. 1505 - DANIELE BORGHETTI ZAMPIERI DE OLIVEIRA) X REGINALDO DE MORAES CANUTO(MS017938 - MAURO DA CUNHA) 1)Restou prejudicada a presente audiência face a ausência da testemunha Débora Ferreira Vilela2) Homologo a desistência da oitiva da testemunha Débora Ferreira Viela, requerido pelo MPF.3) Intime-se a defesa para manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão de fl. 272, decorrido o prazo sem manifesta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pro societate. V - No presente caso, é possível verificar a presença dos indícios mínimos necessários para a persecução penal, sendo certo que o acolhimento da tese defensiva - atipicidade das condutas - demandaria necessariamente amplo reexame da matéria fático-probatória, procedimento, a toda evidência, incompatível com a via do habeas corpus e do seu recurso ordinário. Precedentes. VI - A decisão que recebe a denúncia (CPP, art. 396) e aquela que rejeita o pedido de absolviç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOISES(MS006355 - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E MS013248 - CAROLINE MENDES DIAS E MS008015 - MARLON SANCHES RESINA FERNANDES E MS013248 CAROLINE MENDES DIAS E MS013085 - BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES E MS014671 - ROSANA DURAES DOS SANTOS ZORATO E MS022127 - AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO E MS022659 - LAUANE FERREIRA ROCHA) X IVONETH DIAS SALDANHA(MS016386 - NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA E MS019557 - FABIANE MAIRA BAUMGARTNER E MS017335 - CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN) X NEIDE APARECIDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE ARAÇATUBA DR PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES JUIZ FEDERAL FÁBIO ANTUNEZ SPEGIORIN DIRETOR DA SECRETARIA Expediente Nº 6613 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000476-94.2001.403.6107 (2001.61.07.000476-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X APARECIDA LAINE DOS SANTOS X EDNALD ANTONIO DOS SANTOS(SP045142 - EDGARD ANTONIO DOS SANTOS E SP127995 - EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS E SP164543 - EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA E SP055219 - ROSA MARIA ANHE DOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1919 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0003372-18.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO E Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X FELIPE MUNIZ MARTINS DOS SANTOS(SP253362 - MARCELLO FERNANDES MARQUES E MS015660 - SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE) X JOSSEMAR BIBERG(PR052836 - NEVAIR SOARES DA CRUZ) X MARCIO HENRIQUE GARCIA SANTOS X MARCUS VINICIUS GARCIA SANTOS(SP127964 - EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI E SP191770 - PATRIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGAMENTO REALIZADO EM ESPÉCIE E COM HABITUALIDADE. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II - O auxílio-alimentação, quando pago em espécie e com habitualida