Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1545 moralidade,impessoalidade, isonomia e eficiência, configurando atoímprobo descrito no art.11, caput e incisoI, da Lei n.8.429/92. 6. Agravo interno não provido. Apelação cível não conhecida. Reexame necessário conhecido para reformar parcialmente a sentença, julgando improcedentes os pedidos deduzido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2387 declaração, caso seja negado provimento ao recurso, haverá a fixação de novoshonorários advocatícios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. (REX 929925 Agr-ED/RS, rel. Min.Luiz Fux, j. 7.6.16) Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2062 encaminhados ao denunciado e não há dúvidas quanto à sua ciência do ato da citação e do teor da acusação que recai contra si. Posto isso, a citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade e demonstra a ciência inequívoca pelo réu da ação penal, não pode ser simplesmente rechaçad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1817 agência 5594-8, expedindo-se, após, a competente guia de levantamento. Observo que é vedado pela Corregedoria a expedição de alvará para levantamento de quantia depositada judicialmente, somente sendo possível através de mandado de levantamento eletrônico. Em caso de perda o prazo de validade, fica de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1770 do bem imóvel (art. 292, IV, do CPC), juntado avaliação subscrita por corretor de imóveis; 2) complementar o valor das custas iniciais de acordo com o valor retificado atribuído à causa. No mais, cumpra-se as determinações constantes da decisão de fls. 133/135. Com a emenda ou decorrido o prazo, volt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1673 14.195/21, que dentre outras alterações, tonou prioritária citação por meio eletrônico (art. 246 CPC), condicionando a sua validade à confirmação de recebimento pelo destinatário. Assim, seguindo a jurisprudência mais atualizada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é válida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1932 (fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Além disso, de acordo com a lei adjetiva, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). Neste contex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1791 Bragança Paulista, 02 de julho de 2021 - ADV: JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP), PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA (OAB 188785/SP) Processo 1004383-66.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonardo Iglesias Chamadoira Massaque - Cristiane Constancio Gomes Iglesias Chamadoira - Fls. 27/29:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1884 30 (trinta) dias, para conhecimento de eventuais interessados incertos e desconhecidos, mediante minuta a ser apresentada pela parte autora. A minuta deverá ser enviada pela parte ao e-mail institucional deste ofício judicial ([email protected]), para contagem dos caracteres. Intimem-se as Fazendas Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3323 razão de sua revelia: “MONITÓRIA - Conversão do mandado inicial em mandado executivo Penhora “on-line” Réu revel Intimação da constrição Desnecessidade Aplicação do art. 346 do NCPC (art. 322 do CPC/73)- Recurso Provido.” (TJ-SP - AI: 20218776920178260000 SP 2021877-69.2017.8.26.0000, Relator