Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2341 69.2018.8.26.0601 acaba de ser extinto. Aguarde-se o depósito do saldo remanescente, que virá após o trânsito em julgado. Depositado o valor, defiro ao exequente o levantamento mediante a apresentação do ofício para expedição do MLE. Item 2 e mandado de fls. 660: ciente. Item 6: oficie-se como so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2387 declaração, caso seja negado provimento ao recurso, haverá a fixação de novoshonorários advocatícios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. (REX 929925 Agr-ED/RS, rel. Min.Luiz Fux, j. 7.6.16) Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1533 e Fabio da Silva Santos de Souza, para: 1) declarar dissolvido o vínculo do casamento com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil; 2) condenar á parte ré a pagar à menor, desde a citação, a título de alimentos, a quantia correspondente a 25% (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1539 CÔNJUGES. INDENIZAÇÃO DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Permanecendo o imóvel comum na posse exclusiva de um dos ex-cônjuges, ao co-proprietário assiste o direito de ser indenizado diante da fruição exclusiva do bem comum pelo outro ex-cônjuge, a partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1492 parte conhecida.” (Relator(a): Christine Santini; Comarca: Bragança Paulista; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 12/01/2017; Data de registro: 12/01/2017 sem destaque no original). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1651 inexistência do negócio jurídico, a pretensão é imprescritível. “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTEÚDO CONDENATÓRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que “não há que se falar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1208 o processo, com julgamento de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), julgando PROCEDENTE a demanda, para o fim de reintegrar a requerente na posse do imóvel declinado na petição inicial. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1500 e Assistência Social - Região Administrativa Vale - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2053 a inviabilidade de levar veículo não localização à hasta pública:Nesse sentido:”TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. AUTO DE PENHORA INVÁLIDO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. 1. A executada, citada por Edital, deixou transcorrer in albis o prazo para pagar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1682 em 30 de dezembro de 2017. O autor afirma que em 02 de janeiro de 2018 constatou vício de fabricação no produto, tendo enviado para a assistência técnica onde permaneceu por sessenta dias. Aduz que o drone voltou a apresentar problema, sendo novamente enviado à assistência técnica em 12 de abril de 20