Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4512 de fls. 670/688, as penas foram reduzidas a (01) ano e três (03) meses de reclusão e doze (12) dias-multa, no valor unitário mínimo (estelionato), e em um (01) ano de reclusão pela associação criminosa, sem substituição por penas restritivas de direito ou alteração do regime inicial de cumprimento. Os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4633 Prestação de Serviços - Associação Santa Marcelina - Cinthia Estevam Santoro - Vistos. A parte exequente concedeu prazo para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação. Desta feita, suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC. Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2089 defiro. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Robson, pelo cumprimento da pena no tocante ao pagamento da multa (fls.2392/2395). Oficie-se ao Juizo da Vara das Execuções Criminais competente e ao TRE com cópia do presente. Expeçamse as comunicações, observadas as cautelas de praxe. Verificando as alterações dos arti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2317 Processo 1013480-59.2022.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.B. - - W.B. - Fls.37/38: cumpram os requerentes integralmente o determinado a fls.37/38 (juntar ficha de matrícula atualizada do imóvel de fls. 59/70), no prazo ali assinalado, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: VALQUIRIA ALVES BE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 340 tentativa por meio de Oficial de Justiça, bem como indicando o endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP) Processo 0055417-36.2017.8.26.0100 (processo principal 1010090-85.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Carlo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2911 Processo 0025451-63.2019.8.26.0001 (processo principal 1014718-21.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Sipeb - Ciência do valor bloqueado, via BACENJUD (R$ 442,03), liberado nos autos digitais. Providencie o autor, a intimação da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4653 distribuição diversa do ônus da prova, conforme o caso, observados os termos do artigo 373, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro os benefícios do art.212, § 1º do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2438 Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 3.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3722 fim de lhe exigir o cumprimento da obrigação deflagrando incidente de cumprimento de sentença nestes próprios autos. Custas recolhidas na forma da lei, observado eventual concessão do benefício da justiça gratuita. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, se o caso, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2256 contra decisão deste juízo. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciente da concessão do feito suspensivo atribuído ao recurso, fl. 452. Aguarde-se o seu julgamento. Intime-se. - ADV: DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP) Processo 10256