Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 318 A disposição normativa, a exemplo da cláusula 22ª da 2011/2012 Não obstante a ré tenha postulado na defesa a improcedência do (ID 191216, p. 4), prevê o seguinte: pedido, verifico pela análise da peça que não houve qualquer PAGAMENTO DE COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO consideração acerca dos reflexos das comissões. Portanto, forçoso As empresas efetuar

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 593 transferido juridicamente a propriedade para o seu nome, não contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, havendo que se perquirir, portanto, da prevalência comparativa devidamente inscrito no registro de títulos e documentos, anterior ao entre os créditos, mas, antes, averiguar a anterioridade da processo de execução, afasta a penhora sobre o bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 647 1718 julgada extinta a punibilidade face o recolhimento da multa (fls. 139). 2) Assim, recebo a denúncia somente em relação a BRUNO BATISTA SANTOS, BRUNA FLAVIA DA SILVA LIMA e RAPHAEL PERES ROCHA DE OLIVEIRA (fls. 1d/2d), havendo prova da materialidade e da autoria em face deles. 3) Designo audiência de instr

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ciência à autora da redesignação da audiência inicial para 20.08.2015, às 14h42min, mantidas as cominações anteriores. Processo Nº RTOrd-0000809-04.2015.5.09.0126 Processo Nº RTOrd-01033/2015-126-09-00.3 Autor Advogado(a) Réu Réu Réu Amantino da Rosa Machado Wanderley Dallo(OAB: PR40029) Pavimentadora Marmeleiro Ltda Pedra Bom Ltda Ivan Carlos Dalmolin - Me Prazo

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 969 transferência patrimonial. Há, pois, que se prestigiar a justa posse Rel. Juíza Cilene Ferreira Amaro Santos; Publicado em: de boa-fé, representada pela transmissão fática do direito de 17/06/2005). propriedade decorrente de compromisso de compra e venda em "CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO INSCRITO NO que o adquirente já tinha quitado o preço, e apenas não

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 306 apreciação do requerimento à sentença, oportunidade em que se uma vez que representa fato modificativo do direito pleiteado. manifestou conforme segue transcrito (ID 191169, p. 3): Considerando o exposto, rejeito a prefacial. Assinalo, por oportuno, que não acolho o requerimento autoral de MÉRITO "desconsideração do depoimento da testemunha acima" (vide RECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1659 DE FRANCESCHI OAB/SP 147094 - ADV PAULO ROBERTO BRUNETTI OAB/SP 152921 390.01.2010.002431-7/000000-000 - nº ordem 137/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X HY LINE DO BRASIL LTDA - Fls. 38: “J. Ciência” - (Juntada do Ofício oriundo da Secretaria da Fazenda, infor

Caderno único ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2012 Nº 19516-8/09 - Execucao - A: BANCO ABN AMRO REAL SA. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. R: PATRICIA SETUBAL ALVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: IRACI ASSUNCAO SETUBAL. Adv(s).: (.). Vistos em inspeção. Considerando o longo período de suspensão pleiteado para o cumprimento do acordo, arquivem-se os presentes autos, sem baixa. Fica o credor intimado a comunicar a este Juízo quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 394 se o requerente em replica à contestação. - ADV: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP) Processo 1054426-86.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Nilson Alves Rigo - Manifeste-se o requerente em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 326 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500056-79.2022.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: PAULO JUNIOR PRAIS MARTINS; Advogada: Cinthia Souza Nunes de A