Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1447 Processo 1005165-02.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.S. - Vistos. Fls. 20/21: Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Em razão disso, a condenação do requerente em custas e honorários advocatícios, deverá observar os termos do artigo 98, §3º, do NCPC. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2929 CNPJ, em caso de empresário individual, trata-se de uma só pessoa - a física, e não de duas pessoas distintas, uma física e outra jurídica. É irrelevante se, no polo passivo, consta a ME com CNPJ ou a pessoa física com CPF. Diante disso, defiro o requerimento. Anote-se Odair José Batista, com seu CPF nº 185.361.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3508 147 Condomínio Edifício The Universe Flat - Adriana Augusto Serra Ecolavagem e Estacionamento Me e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado às fls. 85/86, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Homolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 969 fase cognitiva com resolução do mérito e acolho o pedido para o fim de: a) condenar a demandada na obrigação de não fazer consistente em não aplicar as disposições previstas no art. 3º-A, §2º, Lei nº 13.954/19, devendo voltar a aplicar o disposto no art. 8º, da LCE nº 1.013/07, b) condenar a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1482 gratuidade. Recolham as custas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: LARISSA KÁTIA FONTOLAN (OAB 217307/SP) Processo 1022649-64.2021.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.R. - K.S.N. - Vistos. Trata-se de ação de regulamenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1951 entre as partes acima mencionadas, em que o(a) requerente pretende a interdição do(a) requerido(a) por ser incapaz para os atos da vida civil. Ocorre que o(a) interditando veio a falecer, conforme consta da certidão de óbito de fls. 108. Sendo assim, considerando o falecimento noticiado, o caso é de recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2227 condeno o autor. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se também certidão de honorários aos patronos indicados pelo convênio no limite máximo permitido pelo Convênio OAB/Defensoria (se o caso). Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ALINE SANTOS GAMA (OAB 308369/SP) Processo 1003047-27.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1352 Processo 1004079-26.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Nanci Manduca Barbosa - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o Sr. Airton faleceu em 06 de novembro de 2021 (fl. 21), mas aparentemente seu benefício previdenciário continuou a ser pago (fl. 22), n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 925 Int. - ADV: DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP) Processo 0003165-76.2022.8.26.0554 (processo principal 1012338-78.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Elsio Ribeiro Niero - Marcos Fernando Pugliesi - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 886 do CPC), habilitando-as como terceiras interessadas no feito. Intime-se. - ADV: EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP) Processo 1002537-07.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sônia Hitomi Shimizu - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Nos termos do Comunicado Conjunto nº4