Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3412 edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). 3. Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC). Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as ave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1039 de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 535, inciso III e §5º, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários advocatícios nessa etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I.C. - ADV: JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP), LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP) Processo 0010370-59.2022.8.26.0554

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2025 mora devem seguir o índice de caderneta de poupança e a correção monetária, o índice do IPCA-E, e (b), em relações jurídicas tributárias, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 81 deve ser afirmativa, sobretudo em virtude do juízo do mal maior, como explica Cândido Rangel Dinamarco: A doutrina é pacífica no entendimento de que, para antecipar a tutela, basta a probabilidade e, obviamente, não se exige a certeza; mas sempre é indispensável observar uma linha de equilíbrio com a qual o juiz l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 583 suas repercussões, a condição do autor e o seu sofrimento, bem como a condição da requerida, recomendam como razoável o arbitramento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3551 Processo 1023579-19.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos, Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1566 comunidade. Sem prejuízo, atualize-se o endereço residencial do sentenciado no sistema para futuras intimações (fls. 80). Ciência ao Ministério Público. São Bernardo do Campo, 07 de junho de 2021. - ADV: JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP) Processo 0016286-25.2014.8.26.0564 - Ação Penal de Competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 870 ônus da prova observará o artigo 373 do Código de ProcessoCivil. Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (provar a ocorrência do ato ilícito, a culpa do requerido, o nexo causal, o prejuízo e a extensão do dano) e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2079 ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência. Requisitem-se o réu e os policiais. Cite-se/intime-se/requisite-se o réu, CAINA FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 37506488-6, CPF 451.096.298-38, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1269 ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observado o quanto disposto no art. 525, §1º, do NCPC). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à