Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3886 JOSÉ VANDO RODRIGUES DA SILVA em face de AX INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA e LSK ENGENHARIA LTDA. Alega a parte autora, em síntese, que em dezembro de 2016 foi contratado pelas requeridas para fazer instalação de máquinas/aparelhos de ar-condicionado no prédio da corré LSK. Aduz que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da definição jurídica que lhes é atribuída, inclusive objeto de manifestação do Ministério Público Federal em alegações finais, mediante adequação fato-norma (artigo 383, CPP - emendatio libelli). Destarte, concluo pela absolvição de RICCARDO PAPPARONI e pela condenação de PAOLO PAPPARONI. Demonstradas a autoria e a materialidade, impõe-se a condenação de PAOLO PAPPARONI pela prática do crime previsto no art. 337-A, inciso III do CP e art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90. Do c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 10404 INCIDENTE DE FALSIDADE 0002572-90.2003.403.6114 (2003.61.14.002572-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001686-91.2003.403.6114 (2003.61.14.001686-9)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2822 - RICARDO LUIZ LORETO) X LAERTE CODONHO(SP026623 - ISMAEL CORTE INACIO) X JULIO CESAR REQUENA MAZZI(SP026623 - ISMAEL CORTE INACIO) X ROGERIO RAUCCI(SP162466 - LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA) X JOSE ALBINO LENTO(SP026623 - ISMAEL CORTE INACIO) X MAGALI A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impugnante nos autos com a adesão a programa de parcelamento de débito fiscais.Desta feita, REJEITO ESTA IMPUGNAÇÃO apresentada por BBP IND/ DE CONSUMO LTDA. Decorrido in albis o prazo recursal, Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário bloqueado às fls. 408/411.Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente/embargada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1993 garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4110 porque ausentes as hipóteses para a absolvição sumária. No mais, tem-se nos autos prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos elementos constantes do caderno policial, os quais não foram infirmados pelo teor da defesa preliminar apresentada, havendo substrato suficiente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação ao pedido de concessão de prazo suplementar, defiro o período de 10 (dez) dias. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao MPF. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001868-48.2001.403.6114 (2001.61.14.001868-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2822 - RICARDO LUIZ LORETO) X GEDEON DA SILVA LIMA(SP271707 - CLAUDETE DA SILVA GOMES) Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos. Providencie a secretaria a expedição de guia de recolhimento e encaminhe-se ao Juízo da Execução Criminal comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nenhuma documentação pertinente, em 23/11/2016. Informações da Rede Infoseg juntada às fls. 21.Decido.Verifico a existência dos requisitos à concessão da liberdade provisória, não remanescendo, por conseguinte, aqueles que autorizariam a segregação cautelar. Não há provas nos autos da reincidência do requerente, o qual, ademais, exerce ocupação lícita e tem residência fixa. Além disso, o crime do qual é acusado, sem prejuízo de posterior capitulação jurídica diversa aos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGREDO DE JUSTIÇA 0002960-02.2017.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X SEGREDO DE JUSTICA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 MARCELLA K

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10767 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006087-60.2008.403.6114 (2008.61.14.006087-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001686-91.2003.403.6114 (2003.61.14.001686-9) ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2822 - RICARDO LUIZ LORETO E SP217772 - SIMONE CRISTINA GONCALVES) X LAERTE CODONHO X JULIO CESAR REQUENA MAZZI(SP317987 - LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA) X ROGERIO RAUCCI(SP162466 - LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA) Fls. 3278/3280: Trata-se de justificação trazida pela tes