Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) de que eventual ausência à perícia deverá ser comunicada ao Juízo em até 5 dias, mediante apresentação de justificativa plausível e atestada por documentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito independentemente de intimação pessoal (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). O Sr. Perito deverá responder os quesitos que seguem, bem assim aqueles eventualmente já apresentados pelas partes na petição inicial ou na contestação: a) Queixa que o(a) periciado(a) apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4494 331103/SP) Processo 1003697-86.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Saito & Saito Presentes Ltda - Ante o teor da certidão de pg. 29, informe a autora o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito, restando prejudicada a audiência conciliatória designada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3812 de um terço do salário mínimo, sob as penas da lei”. Apesar de ter iniciado a petição indicando que deseja a satisfação de título executivo judicial, no item 03 requer que seja “requisitada por ofício... qual o valor pago a título de salário ao requerido, sob as penas da lei”. Continua post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3813 (rep. da vítima fls. 05); 2. Jhonatans Silva dos Santos (testemunha - fls. 95); 2. Julio Cesar Teixeira Lima (test./PM fls. 03/04) e 3. Cleberson Cassio Fernandes (test./PM fls. 06/07). Designo, pois, audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 12 de abril de 2.023, às 13:30 horas. Diligenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3390 Processo 0001987-19.2020.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuição sobre a folha de salários - Joice Vanessa dos Santos - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2803 a celeridade do Juizado Especial e a durável razoável do processo. Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, escrita ou oral no Cartório (com apresentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7021 Paulo - Apelado: Carlos Eduardo Crevelaro - Vistos 1 - Recebo o Recurso Extraordinário interposto, nos seus regulares efeitos. 2 - Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Paolo Pellegrini Junior Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6940 a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Cristina Costa Manfio - Ciência à autora do apostilamento (pg. 16), devendo juntar planilha de cálculos dos valores retroativos que entende como devidos. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP) Processo 0002234-29.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2752 conciliação, terá início o prazo de 15 dias para contestação, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias. Caso haja juntada antecipada de contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 10 dias, Na hipótese de ser a parte autora pessoa jurídica, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3086 contados da intimação desta decisão. Cite-se o Município de Sagres para, querendo, oferecer contestação no prazo legal e, no mesmo ato, intime-o desta decisão. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Sem prejuízo do exposto, dêse vista ao Ministério Público. Intime-se. - A