Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 L, CONFIRMADA POR OUTRAS MODALIDADES PROBATORIAS, NAO ADMITIDA PR OVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, SALVO NA OCORRENCIA DE CASO FORTU ITO OU FORCA MAIOR. NESSE MESMO SENTIDO E O ENUNCIADO DA SUMULA 1 49 DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "A PROVA EXCLUSIVAMEN TE TESTEMUNHAL NAO BASTA A COMPROVACAO DA ATIVIDADE RURICOLA, PAR A EFEITO DA OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDE

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 M REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMEN TO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRAB ALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA G RAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PR ESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DE 384 DIA

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 O, BEM COMO, CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 169/170 DO ROTEI RO DE PENAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA REMICAO DOS DIAS LABORADOS PELA SENTENCIADA (FLS. 329 DO ROTEI RO DE PENAS). CERTIDAO DOS DIAS TRABALHADOS AS FLS. 41 DO 1 INCID ENTE DE EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A REMICAO DOS DIA S TRABALHADOS A REMICAO E UM DIREITO DOS CO

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 QUER A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 268 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO, CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 253/255 DO ROTEIRO DE PENAS. O MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU AS FLS. 270 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DOS DIAS TRAB ALHADOS AS FLS. 269 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. Q UANTO A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS A REMIC

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 09 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO). CERTIDAO DOS DIAS TRABALHADOS AS FLS. 08 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. QUAN TO A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS A REMICAO E UM DIREITO DOS COND ENADOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLAR

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 : GERALDA DOS SANTOS LUCAS DECISAO AMINADABE DOS SANTOS, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, REQUER A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 70 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO, CON TA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 61/62 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTA DO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA REMICAO DOS DIA S LABORADOS PELO SENTENCIADO, BEM COMO PEL

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CERTIDÃO E CONCLUSÃO análise meritória. 3419 Afasto também a arguição de falta de interesse de agir pois a Certifico que em 17 de março de 2020 decorreu o prazo de 10 dias narrativa da petição inicial demonstra claramente a necessidade de para as partes indicarem as provas que pretendiam produzir. provimento jurisdicional para a solução da controvérsia. Logo,

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2335 além do pagamento por fora, que causa graves prejuízos quanto ao providenciar banheiros para seus respectivos empregados, nas vias pagamento dos outros títulos, e ainda, havia desconto salarial públicas, o que tornaria inviável a circulação. Logo, somente o indevido como foi acima reconhecido e deferida a devolução. poder publico tem o dever de garantir a T

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2375 interjornadas suprimidos, procede o seu reflexo como requerido na laboral ja não se encontrava suspenso por conta de beneficio do inicial, observando-se contudo a oj 394 do TST. INSS. Ante o entendimetno acima,fica afastada a tese de defesa por Observe-se que a ré contestou o feito em fevereiro de 2016. incompativel com o entendimento do juizo, que segue o TST.

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 369 MÉRITO transporte público. RECURSO DO RECLAMANTE Diz que "(...) fica evidenciado o ato nulo da viação goianesia, HORAS IN ITINERE que apensar [sic] de negar a existência de contrato com a 2ª O juízo singular indeferiu o pleito de horas in itinere, sob o reclamada, firmou algum ajuste com esta para que fosse fundamento de que "(...) não foram atendidos os