Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 BALHADOS E PROGRESSAO DE REGIME. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS F LS. 22 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO D E PENAS A FLS. 157/158 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA REMICAO DOS DIAS LABORADOS E PR OGRESSAO DE REGIME (FLS. 24 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). CERTIDAO DOS DIAS TRABALHADOS AS FLS. 23 DO 1 INCID

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 TORIA CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINH ENTOS REAIS), QUE LHE SERIA DEVIDA EM RAZAO DE SEQUELA FISICA PER MANENTE QUE ALEGA SOFRER E QUE DECORRERIA DE ACIDENTE AUTOMOBILIS TICO SOFRIDO EM 13/04/2014. FORAM DEFERIDOS EM FAVOR DA PARTE AUT ORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (FLS. 25). NA PECA DE EMENDA DE FLS. 51 O REQUERENTE PROMOVEU A

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 RTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 07 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM COMO, CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 54/55 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA RE MICAO DOS DIAS LABORADOS PELA SENTENCIADA, BEM COMO PELA PROGRESS AO DE REGIME (FLS. 83 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO DOS DIAS TRA BALHADOS AS FLS. 08 DO 3 INCIDENTE DE EXEC

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AOS CRIMES COMUNS E 3/5 (TRES QUINTOS) DA PENA REFERENTE AO CRIME HEDIONDO, EM RAZ AO DE SER REINCIDENTE E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PR

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DA SILVA MAE: JOVILIANA PEREIRA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PROC ESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA I MPOSTA AO REEDUCANDO JOSE IRINEU PEREIRA DA SILVA. O MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDU CANDO (FLS. 81 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 10 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, BEM

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 MPRIDO UM QUARTO DA PENA, SE NAO REINCIDENTES, OU UM TERCO, SE RE INCIDENTES, E NAO PREENCHAM OS REQUISITOS DESTE DECRETO PARA RECE BER INDULTO. ART. 8AS PENAS CORRESPONDENTES A INFRACOES DIVERSAS DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA COMUTAC AO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2014. PARAGRAFO UNICO. NA HIPO TESE DE HAVER CONCURSO COM CRIME DESCRITO

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 1 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 49 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. QUANTO A PROGRESSA O DE REGIME COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUR EZA OBJETIVA QUE E NO CASO O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO P

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ME E REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO (FLS. 82 E 99 D O ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 93 DO RO TEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 75/7 6 DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 98 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESE

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TACAO PLEITEADA DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO PRESIDENCIAL DE N 8.380/2014. CONFORME TERMOS DO ART. 2, CAPUT, DO DECRETO N. 8.380/2014: ART. 2CONCEDE-SE A COMUTACAO DA PENA REMANESCENTE, AFERIDA EM 25 DE DEZEMBRO DE 2014, DE UM QU ARTO, SE NAO REINCIDENTES, E DE UM QUINTO, SE REINCIDENTES, AS PE SSOAS CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200800804974 NOME: JOEL CAETANO DE SOUSA FI LIACAO: MARIA APARECIDA DE SOUZA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A O REEDUCANDO JOEL CAETANO DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. NOS TERMOS DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 221/22