Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3612 em 09 de novembro de 2.020. Conforme Provimento CSM 2545/2020 os prazos processuais foram suspensos a partir de 16 de março de 2020, data em que já havia decorrido o prazo para oposição dos embargos de declaração. E não é só. Os prazos processuais voltaram a fluir em 03 de agosto de 2.020, de modo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2504 19, perdendo renda e acumulando dividas; (ii) tem por objeto explorar academia de musculação, ginastica, artes marciais, atividades físicas em geral, comercio varejista de vestuário, suplementos alimentares, restaurante e alimentos para consumo; (iii) a Municipalidade mantém suspensas as atividades para

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2935 205 sob o argumento de que constitui em ato manifestamente ilegal ante a inexistência de fundamento jurídico que lhe dê sustentação, ou seja, não preenchimento dos requisitos concessivos do art. 300 do Código de Processo Civil. Alega que, apesar do atraso na entrega do lote, a Agravada resta inadimplente com 9 (nove) parc