Publicações Judiciais I ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, ressalto que, pela documentação acostada aos autos, restou comprovado que os débitos relativos às inscrições nº 80.2.04.034261-95 e 80.6.09.028728-23 estão com a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, o que é confirmado pela própria autoridade impetrada (fls. 32 e 480), sendo de rigor a manutenção da r. sentença concessiva neste ponto. Ante o exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civi

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Intimem-se as partes. 2961 a distribuição do crédito no juízo da recuperação. ANA CATARINA MAGALHAES DE ANDRADE SA LEITAO Sem razão. Juíza do Trabalho Substituta Consoante já decidido por este juízo, a recuperação judicial não Processo Nº ATOrd-0000163-85.2013.5.06.0016 RECLAMANTE MISACH LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO JOSE MARCOS DO ESPIRITO SANTO(OAB: 15073/P

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11164 ADVOGADO GUSTAVO JOSE TORRES DE MENDONCA(OAB: 219179/SP) MARCELO MARCOS FRANCO acrescidos de correção monetária e juros de mora, observando-se o contrato de trabalho e os dados abaixo descritos. PERITO 2) ALVARÁ JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO AO RECEBIMENTO Intimado(s)/Citado(s): DO SEGURO-DESEMPREGO: - MARCOS ROGERIO BELA Atribuo a uma via, por mim assinada elet

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0010204-44.2017.5.15.0106 AUTOR ADENILSON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO THAYZE PEREIRA BEZERRA(OAB: 309254/SP) ADVOGADO VALMIR PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 293203/SP) ADVOGADO LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA(OAB: 420995/SP) RÉU FAZENDAS REUNIDAS IRMAOS CAMARGO LTDA ADVOGADO EDGAR FRANCISCO NORI(OAB: 63522/SP) 13390 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Processo Nº ATSum-0011330-27.2020.5.15.0106 AUTOR JIUSMARIA GOMES DE JESUS ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA(OAB: 210633/SP) RÉU RAPHAEL CAGNACO - ME Intimado(s)/Citado(s): - JIUSMARIA GOMES DE JESUS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 16855 Processo Nº ATSum-0011346-15.2019.5.15.0106 AUTOR HIGOR GIBOTTI DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE FREITAS(OAB: 112442/SP) ADVOGADO E

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1858 - ANDERSON CLEITON MENDONCA DO NASCIMENTO proferido nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Indefiro o requerimento do autor, uma vez que tal questão já está pacificada no Judiciário, tendo sido, inclusive, alvo de inúmeros Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5533e proferido nos autos. conflitos de competência junto ao STJ, com determinação c

Publicações Judiciais I ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, ressalto que, pela documentação acostada aos autos, restou comprovado que os débitos relativos às inscrições nº 80.2.04.034261-95 e 80.6.09.028728-23 estão com a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, o que é confirmado pela própria autoridade impetrada (fls. 32 e 480), sendo de rigor a manutenção da r. sentença concessiva neste ponto. Ante o exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civi

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 12650 10 dias. RAMOS DA SILVA e como reclamada BRUNA CINEZE SANTINI Comprovada a transferência, encaminhe-se ao Juízo deprecante CPF: 312.271.678-06, à disposição da 22ª VT de São Paulo, cópia do presente despacho e do comprovante do depósito, conforme solicitado pelo Juízo deprecante no id 84da681. arquivando-se, após, os autos da Carta Precatória. Compete

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALEXANDRE BORGES LEITE(OAB: 213111-D/SP) 14756 Intimado(s)/Citado(s): - CAROLINE SILVA SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - LATINA ELETRODOMESTICOS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6140d75 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3f327c pro

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10345 processo 1004935-32.2014.8.26.0566, bem como das custas e Vara Cível da Comarca de São Carlos, para garantia do débito contribuições sociais, no processo 0001288-65.2022.8.26.0566. que importa em R$364,14, em valores posicionados para a data SAO CARLOS/SP, 25 de janeiro de 2023 da falência. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Solicito, pois, ao