Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 12733 telepresencial para tentativa de conciliação/mediação e LUIS AUGUSTO FORTUNA esclarecimentos que designo para 09 de Maio de 2022, às Juiz do Trabalho Substituto 09h10min,a qual será realizada com a utilização da ferramenta eletrônica Google Zoom. A Secretaria deste Juízo deverá anexar aos autos, até o dia útil anterior ao da audiência acima designada, p

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 12651 29/03/2022, o STJ se posicionou no sentido de indeferir o efeito PODER JUDICIÁRIO suspensivo, nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ. JUSTIÇA DO O senhor Administrador informou também que entende que eventual pedido de habilitação deverá ser diretamente nos autos de nº 0001288-65.2022.8.26.0566, que tramita perante a 4ª Vara Cível INTIMAÇÃO da Comarca

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 16862 segunda instância, da falência de Latina Eletrodomésticos S/A. Agravo de petição interposto pelo(s) sócio(s) da(s) executada(s): Destarte, nos termos do v. acórdão, embora ainda não tenha Pressupostos extrínsecos: ocorrido o trânsito em julgado em decorrência da existência de Tempestivo, regular a representação processual. agravo de instrumento pende

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10344 65.2022.8.26.0566, que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos. PODER JUDICIÁRIO Quanto aos créditos do autor e advogado já foram expedidas JUSTIÇA DO certidões para habilitação no Juízo competente. Relativamente às contribuições previdenciárias e custas, de maneira análoga ao já procedido no processo 0012236- INTIMAÇÃO 90.2015.5.15

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 16856 de concessão de efeito suspensivo, em sede de Agravo em empresa BL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO Recurso Especial, de nº 3864/SP (2022/0074096-8), entretanto, em PRETO LTDA S/S, CNPJ 19.774.274/0001-66, a qual é 29/03/2022, o STJ se posicionou no sentido de indeferir o efeito representada judicialmente por ALEXANDRE BORGES LEITE, suspensivo, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3922 489 Processo 0803270-81.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços Reqte: CCE - Centro de Ensino Infantil e Fundamental Ltda - ME ADV: RENI BLASS (OAB 29839/RS) Intimação da parte autora, do retorno do AR de f. 31-32 , para no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço ou requerer o que

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 16858 providências previstas no art. 99, da Lei nº 11.101/05. A falência Não há valores incontroversos, nos moldes do disposto no § 1º do foi decretada em segunda instância. Assim, declaro o seu artigo 897 da CLT. termo inicial 90 dias da data da decretação da quebra. Assim Recurso processado. sendo: I) Marco, fundamentado no art. 99, inc. III, da Lei nº Inti

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta por BENTO JOSÉ DE ORDUNA VIEGAS LOUTO contra sentença que denegou a segurança pleiteada no sentido de ver reconhecida a não incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas por demissão. O impetrante alega ter recebido verba de caráter indenizatório pela rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, conforme previsto na cláusula 5.3.ii. Dada a sua natureza, o recebimento não seria fato gerador do imposto de renda. Inclusive, a não incidê

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta por BENTO JOSÉ DE ORDUNA VIEGAS LOUTO contra sentença que denegou a segurança pleiteada no sentido de ver reconhecida a não incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas por demissão. O impetrante alega ter recebido verba de caráter indenizatório pela rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, conforme previsto na cláusula 5.3.ii. Dada a sua natureza, o recebimento não seria fato gerador do imposto de renda. Inclusive, a não incidê

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Fundamentação 538 dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua CERTIDÃO/CONCLUSÃO função social e o estímulo à atividade econômica. Percebe-se que a intenção do legislador foi prestigiar o princípio da Certifico, para os devidos fins, que a executada peticionou a este preservação da empresa, observando a função social da mesma, juízo