Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPETÊNCIA CONFIGURADA. O art. 105, parágrafo único, II, da CF/88 preceitua que as decisões tomadas pelo Conselho da Justiça Federal terão caráter vinculante e que este órgão funcionará junto ao STJ com a função precípua de exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. Nos termos do art. 105, I, b, da CF/88, eventual liminar concedida por Juízo de 1º Grau contra ato do CJF implicaria em contrariedade ao art. 1, 1, da Lei 8.437/92, já que compete ao S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3926 MARCELO FONSECA DA SILVA - Vistos. Fl. 379: Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP, em relação ao recurso. Elabore-se a competente certidão de hon

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPETÊNCIA CONFIGURADA. O art. 105, parágrafo único, II, da CF/88 preceitua que as decisões tomadas pelo Conselho da Justiça Federal terão caráter vinculante e que este órgão funcionará junto ao STJ com a função precípua de exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. Nos termos do art. 105, I, b, da CF/88, eventual liminar concedida por Juízo de 1º Grau contra ato do CJF implicaria em contrariedade ao art. 1, 1, da Lei 8.437/92, já que compete ao S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 43 FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), MILTON HIROSHI KAMIYA (OAB 85550/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/ SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), VALDEMAR JOSE DA SILVA (OAB 94911/SP), JULIO ALVAREZ BOADA (OAB 95652/SP), SUZANA CARNEIRO ZUCATTO (OAB 98884/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), CARLOS ALBERTO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1655 497 a audiência designada, pena de revelia e confissão ficta. INTIMEM-SE, ainda o requerente, seu Defensor e o MPE.Importará a injustificada ausência do requerente na audiência designada, extinção e arquivamento do processo, e a ausência dos promovidos ou de resposta, confissão e revelia.Expedientes. ADV: MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA (OAB 12153/CE) - Processo 0121879-36.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2526 241287/SP), EDUARDO SILVA DE SOUZA (OAB 285399/SP) Processo 1008235-51.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Tocantins - Vistos. Designo audiência nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, para o dia 09/10/2019, às 14:30h horas. Cite-se e intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3363 Práticas Abusivas - Mathilde Ribeiro de Lima - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 168: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. Pacaembu, 13 de dezembro de 2019. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO (OAB 159304/SP) Processo 0006663-32.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2064 retorno destes autos a esta Vara. Manifeste-se, a parte credora, sobre o prosseguimento do feito, atentando para a fase em que o feito se encontra (cumprimento provisório de título - fls. 164 ). Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 181 POSTULANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, A PARTE AUTORA PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO E A RÉ PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EIS A ORIGEM DA CELEUMA.2. DISTINGUISHING PERTINENTE AO IRDR Nº 0630366-67.2019.8.06.0000: DE PLANO, FICA BEM FRISAR QUE, CONHEÇO, REVERENCIO E SIGO A TESE FIXADA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3368 defiro. Expeça-se o necessário, devendo o exequente providenciar a remessa dos expedientes com posterior comprovação nos autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOYCE ALVARES DE QUEIROZ (OAB 304169/SP), RICARDO LOPES