Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1651 Detran de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009), cientificando-se a Fazenda Estadual, para que querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da referida lei). Prestadas informações, vista ao Ministério Público (art. 12 da referida lei). Intime-se, servindo a presente como ofício. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1777 (OAB 42483/SP), CLEBER FABIANO MARTIM (OAB 180554/SP) Processo 1039080-62.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - Rosana Soares de Almeida - Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se. Tutela provisória de urgência: não defiro. A readaptação é provisória e não definitiva. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 747 crédito tributário devido pela ora agravante, deve ser adotada taxa de juros (que atualmente engloba a correção monetária) igual ou inferior à utilizada pela União para o mesmo fim, ou seja, deverá ser aplicada a taxa SELIC. Hipótese, nesse passo, em que tem lugar a suspensão da exigibilidade apenas no que toca à parcela d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 968 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Ante a sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1127 do crédito tributário, e, no mérito, a procedência da pretensão, para decretar a nulidade do auto de infração. Na hipótese de manutenção do auto de infração, pleiteia seja reconhecido o efeito confiscatório da multa imposta e a inconstitucionalidade dos juros aplicados com base na Lei Estadual nº 13.918/2009

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1244 enquanto não regularizada referida licença, não pode o veículo ser liberado para circulação. Com esses fundamentos, denego a ordem.Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 1828 ação ao Cartório do Distribuidor local, para redistribuição, de forma livre, a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se. - ADV: VICTOR SARFATIS METTA (OAB 224384/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 141389/MG), PAULO ROSENTHAL (OAB 188567/SP) Processo 1000693-81.2017.8.26.0224 - Embarg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 969 São Paulo, com o objetivo de proceder ao recálculo das parcelas do Programa Especial de Parcelamento, com exclusão dos juros aplicados com base na Lei Estadual nº 13.918/2009, que foram considerados inconstitucionais. Houve emenda da inicial para retificação do valor atribuído à causa. Indeferida a antecipação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 776 fiscal, de um lado não poder ser pífia, mas, de outro, não pode ter um importe que lhe confira característica confiscatória, inviabilizando inclusive o recolhimento de futuros tributos.” (RE 582.461, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 18-5-2011, Plenário, DJE de 18-8-2011, com repercussão geral.)”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1716 de dez dias. - ADV: TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 366258/SP), GABRIELLA PINHO REIS (OAB 315902/SP) Processo 1022419-27.2014.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Considerando o interesse do credor em dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá pro