Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1674 recebimento do laudo, cancelo a audiência designada para 06/11/2018. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/ SP) Processo 1041974-79.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Protesto Indevido de Título -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1431 Súmula 269 do egrégio STF. (STJ, EDROMS nº 14483/RJ, reg. nº 200200166095, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, j. 29.6.2004, vu, DJ 30.8.2004, p. 200).Então, de duas uma:- os beneficiados da ação coletiva já dispõem de título executivo judicial, e, neste caso, os Autores desta ação individual plúrima seriam carecedores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5337 Nº 0005310-27.2015.8.26.0045 - Processo Físico - Reexame Necessário - Arujá - Recorrido: Mac Spray Indústria e Comércio de Aerosois Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Reexame Necessário nº 000531027.2015.8.26.0045 Recorrente: Juízo Ex Officio Recorrido:Mac Spray Indústria e Comér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1663 os débitos fiscais estaduais no caso de crédito tributário. Órgão Especial que se manifestou pela inconstitucionalidade dos juros moratórios previstos na Lei nº 13.918/09. Impossibilidade de protesto de título emitido em desacordo com a lei. 3. Sentença parcialmente reformada. Recursos parcialmente providos. (TJSP;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1288 específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.” É essa natureza tributária, aliás, que ilumina o sentido da expre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1412 Comércio Ltda e outros - Vistos.1 Recebo a emenda da petição inicial. Com razão o impetrante em relação ao recolhimento das custas, de modo que reconsidero o despacho de págs. 76.2 Petição em ordem, passo à análise da liminar.O requerimento de medida liminar deve ser deferido porque, além de relevante o fundame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1368 a concessão da tutela pretendida Inteligência dos arts. 300 e 311, do CPC/2015 - Não obstante o Código Tributário Nacional prever no artigo 130, § único, que no caso de arrematação de imóvel em hasta pública os créditos tributários referentes a IPTU subrogam-se sobre o preço depositado pelo adquirente, a juri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2008 pág. 46/47, para o veículo referido na inicial não constam multas de trânsito. Com esses fundamentos, confirmando a tutela antecipada, julgo procedente a pretensão para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária para pagamento do IPVA referente ao veículo indicado na inicial, nos termos acima fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1680 medida no caso em apreço não autoriza o deferimento de dilação de prazo para o recolhimento das custas. Int. - ADV: RODRIGO BARCELLOS KFOURI GAMEIRO LAURINDO (OAB 372421/SP), FERNANDA DE FARO FARAH LAURINDO (OAB 267580/SP) Processo 1043603-20.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - F.L.T.M. - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 794 suspensiva, tendo em vista a autoexecutoriedade da decisão proferida no writ (STJ, Resp. nº 621408, proc. nº 200302315013/ PR, 1ª T., rel. Min. José Delgado, j. 1º.4.2004, vu, DJ 31.5.2004). Convém lembrar que a concessão de tutela provisória, em sede de mandado de segurança, impõe a presença do fumus boni iuri