Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2237 997 C. Câmara negou provimento ao recurso. Como ainda não houve o trânsito em julgado desta decisão, o Juízo determinou o prosseguimento da execução em relação à parte incontroversa. Alega a agravante que, como não houve decisão definitiva, revela-se imprescindível a suspensão integral da execução. Aduz também que a aus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1127 antes do trânsito em julgado da condenação somente pode ser decretada a título cautelar. A ampla defesa, não se a pode visualizar de modo restrito. Engloba todas as fases processuais, inclusive as recursais de natureza extraordinária. Por isso a execução da sentença após o julgamento do recurso de apelação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 867 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Bozza Junior Industria e Comércio Ltda, qualificada na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Procurador Geral do Estado de São Paulo e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de excluir os juros aplicados com base

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1318 Processo 1053596-29.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - CLAYTON DA SILVA DOMINGUES - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça e serão arquivados, uma vez que n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1509 decisão (fls. 11/12) que, em ação anulatória de débito fiscal, alegando irregularidades na lavratura do AIIM nº 4.092.292-3, bem como a ilegalidade dos juros superiores à taxa Selic e dos juros sobre multa, concedeu a tutela tão somente em relação ao afastamento dos juros aplicados com base na Lei Estadual nº 13.918/09, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1696 em honorários. Oportunamente, ao arquivo. P. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE BRITO SANTOS (OAB 208010/SP) Processo 1031856-39.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora Della Torre Vistos. Reitere-se a solicitação de desarquivamento e remessa dos autos 0020833-60.2012.8.26.0053,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1618 305 Nº 2169569-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Municipio de Limeira - Agravada: Ariane Felizatti Chaves - Cuida-se de agravo de instrumento interposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2945 a notícia de parcelamento integral do débito, suspendo a execução. Anote-se. Aguarde-se pelo prazo de 360 dias, conforme requerido. Decorrido prazo, intime-se a exequente a se manifestar em 30 dias, ficando presumido, no silêncio e após abertura de vista, o adimplemento, devendo os autos voltarem à concl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1864 Estado de São Paulo, a seguinte emenda, in verbis: Agravo de Instrumento Execução Fiscal Oferecimento de bens de baixa liquidez Recusa da Fazenda Pública - Penhora de 5% sobre o faturamento bruto Insurgência Cabimento Penhora que deve recair sobre o faturamento líquido - Necessidade de atendimento da o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1613 Processo 1038034-67.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Lojas Cem S/A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por LOJAS CEM S/A. Busca em Juízo tutela liminar para o fim de suspensão dos efeitos da Lei Complementa