Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1380 indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências por 30 dias. Decorridos arquivem-se, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria. Int. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2373 TEMA Nº 1.076, DO STJ. VU. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 1030, II, CPC - RETRATAÇÃO ACOLHIDA PARA ADEQUAÇÃO À TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.906.623/SP E 1.906.618/SP, SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, TEMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2611 HOME CARE. AUTOR PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. PRETENSÃO DE RECEBER ATENDIMENTO DOMICILIAR, INSUMOS E TERAPIAS DIVERSAS PARA SEU TRATAMENTO. MATÉRIA PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO “ULTRA PETITA”. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO NA SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU A DISPONIBILIZAR AO AUTOR O SERVIÇO MUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2565 sem justificativa razoável Urgência na realização do tratamento Iminência de agravamento do quadro clínico. Decisão mantida. Recurso desprovido. Relator: DANILO PANIZZA - Agravo de Instrumento nº 3002887-42.2019.8.26.0000. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela, para determinar aos requeridos qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2722 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1700 PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO IPREV, POR SUA VEZ, É DEVIDO E DEVERÁ SER FEITO DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS VIGENTES À ÉPOCA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/09 AFASTADA, DADO O JULGAMENTO DA ADI 4357 - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA, NESSE PONTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 2130 - Advs: Luciano Pereira de Castro (OAB: 178798/SP) - João Pereira de Castro (OAB: 253317/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000028-05.2016.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2284 ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL DEVE OBSERVAR AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS ESPECÍFICAS, NO TOCANTE À INTEGRALIDADE E À PARIDADE, DIANTE DA RESSALVA DE REGIME DIFERENCIADO CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado : Albert Bastos Andrade (5042/AM) Advogada : Kênia Bastos Andrade (4037/AM) Recorrida : Maria Emilia Trigueiro Dias Advogado : Júlio da Costa Benarrós Neto (13245/AM) Presidente: Irlena Leal Benchimol. Relator: Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2790 926 agravante, em síntese, que se trata de recálculo de débito fiscal abrangido pelo Programa Especial de Parcelamento do ICMS PEP do ICMS, de modo que não cabe o acúmulo da fruição dos benefícios do PEP e o respectivo questionamento judicial do crédito tributário. Aduz que a decisão recorrida viola o princípio da Separaçã