Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1149 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/ SP) - Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 84

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1986 NA PROMOÇÃO DE IMPULSO PROCESSUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE RECONHECIDA (ART. 124 DO CTN) RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 3756 Paulo - Agravada: Vinhos Quinta do Nino Lt Me - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARATÓRIA RECÁLCULO DAS PARCELAS DO PROGRAMA ESPECIAL - PEP DO ICMS (DECRETO ESTADUAL N.º 58.811/12), COM EXCLUSÃO DOS JUROS APLICADOS COM BASE NA LEI ESTADUAL N.º 13.918/2009 AÇÃO JULG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2203 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1052610-75.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: LUCEIA MARIA SOARES (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2280 COMPROVAÇÃO DA REGULAR HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO PROCESSUAL POR SUBROGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AMEAÇADO OU LESADO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1344 Acostou comprovante de endereço (fls. 20/21), e notificação de instauração de procedimento administrativo para cassação do direito de dirigir, enviada pelo Detran ao mesmo endereço (fls. 23/26), não sendo possível elidir a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo ora combatido nesta fase de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 2571 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 2573 SANTOS. RECÁLCULO DE COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. CÁLCULO ATUAL QUE ABRANGE TÃO SOMENTE O SALÁRIO-BASE. CÔMPUTO DAS HORAS-EXTRAS SOBRE TODAS AS PARCELAS QUE COMPÕEM, COM HABITUALIDADE, OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2903 PARTIR DO FATO GERADOR - DECADÊNCIA QUE SOMENTE ALCANÇARIA OS CRÉDITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ANTES DE 25.08.2009 INOCORRÊNCIA, PORTANTO, DA DECADÊNCIA ALEGADA EM RELAÇÃO AO DÉBITO COBRADO NESTA AÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CORRETAMENTE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2565 sem justificativa razoável Urgência na realização do tratamento Iminência de agravamento do quadro clínico. Decisão mantida. Recurso desprovido. Relator: DANILO PANIZZA - Agravo de Instrumento nº 3002887-42.2019.8.26.0000. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela, para determinar aos requeridos qu