Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 824 virtuais, instaladas no prédio do fórum, que poderão ser disponibilizadas para oitiva de testemunhas, com as medidas cabíveis de segurança sanitária. Para a utilização da sala, de rigor que haja prévio requerimento, com antecedência mínima de 20 dias da data audiência, haja vista a necessidade de age

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3948 pedido. 7.8) Suscitado por alguns credores o abuso do direito do voto, previsto no art. 39, §6º, da Lei 11.101/05, alterado pela Lei 14.112/2020, em relação à cláusula 9.1.4, que dispõe que: ...no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da homologação do Plano de Recuperação, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1880 valor aportado pelo autor via Bacenjud; a inserção de restrição judicial nos veículos registrados em nome da empresa ré e de seus sócios; penhora no rosto dos autos da ação de busca e apreensão criminal que tramita perante a 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS. No mérito, requereu a rescisão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1513 Processo 1004075-19.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisabete Maria Barbosa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos às partes para: Cientificá-lo da designação de perícia médica para o dia 10/06/2020 às 15:00 horas a ser realizada em consul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1758 informe o autor acerca do cumprimento da obrigação. 5-Na hipótese de descumprimento do acordo incumbe à parte exequente, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital, que deverá ser re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2204 Processo 1038044-59.2019.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - C.v Serviços Ambientais Eireli Me - Autos nº 2019/002178. VISTOS. C.V. SERVIÇOS AMBIENTAIS opôs embargos de terceiro em face de SOCIEDADE DOS IRMÃOS DA CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ, alegando, em resumo, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1574 TATIANE THEOPHILO QUERIDO opôs em face de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO PAMEIRAS HÍPICA AMOPAHI sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por sucumbente, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 767 232 X MAROUN SLEIMAN; 1.399/96 PMS X JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA; 1.455/96 PMS X NILTON APARECIDO ALVES; 1.488/96 PMS X NEWTON JOSÉ FOFFANO; 1.489/96 PMS X ALVARO FABBRI; 1.495/96 PMS X VITOR ARGENTON; 1.504/96 PMS X BENEDITO FERREIRA QUENTAL; 1.509/96 PMS X PEDRO VERZA; 1.671/96 PMS X ANTONIO JOSÉ COLEHO; 1.683/96 PMS X ANTONIO LUIZ SARAN;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2490 seja pelo ângulo do credor, que almeja a correção de seu crédito, seja pela sociedade recuperanda, que tem interesse na definição do quadro-geral de credores para o bom caminhar do plano de recuperação. 8. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T, REsp 1212243 / SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 01/09/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1918 Advocacia, já havia consolidado entendimento de que a regra tinha por escopo garantir ao advogado a cobrança, de forma autônoma, de seus honorários, sem, contudo, afastar a legitimidade da parte para fazê-lo, conforme exposto na Súmula 306 do STJ, segunda parte: Os honorários advocatícios devem ser comp