178 resultados encontrados para justica devolver uma das vias junto com - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A D ESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A CENT RAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAME NTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA, SOB PENA DE PRISAO PARA POSTER IOR JUSTIFICACAO E INSTAURACAO DE INQUERITO PARA APURACAO DO DELI TO DE DANO (ART. 163, INCISO III, DO CODIG
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ; VIII MANTER OCUPACAO LICITA DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER CU MPRINDO A CONDENACAO; IX NAO SE ENVOLVER NA PRATICA DE QUALQUER D ELITO OU CONTRAVENCAO PENAL, NEM FREQUENTAR BARES, BOATES OU QUAL QUER FESTA PUBLICA OU FAZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA OU SUBSTANCIA ENTORPECENTE; X NAO ANDAR, EM HIPOTESE ALGUMA, ARMADO; XI NO MOM ENTO DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 RAL DE ACOMPANHANTE E FISCALIZACAO SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAME NTO; VI COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE CENTRAL DE ACOMPA NHAMENTO E FISCALIZACAO, ALEM DE FORNECER TODOS AS INFORMACOES RE QUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES, INCLUSI VE RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 O ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICA DA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - R ESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA S EM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DO ORA BENEFICIADO DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDICOES D E PRAXE DA CASA DO ALBERGADO (PERNOITE) ATE A INSTALACAO DA TORNO ZELEIRA ELETRONICA, CASO O EQUIPAMENTO AINDA NAO TENHA SIDO INSTA LADO. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A COLONIA A GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CASA DO ALBERGADO E A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 OES PARA A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ES TRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - NAO REMOVE R, VIOLAR, MODIFICAR OU DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFOR MAR E SE APRESENTAR A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO OU FALHA NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 AO PARA O SENTENCIADO ACERCA DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SUA SOLTURA, COMPARECER AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL , LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR F ENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, SALA 122, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE (A CADA DOIS MESES). RESSALTE-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 IABERTO, A CASA DO ALBERGADO E A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAREM A DESINSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA NO MOMENTO DA DESINSTALACAO DO EQU IPAMENTO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVAN TAMENTO DO SALDO DO PECULIO, TOTAL OU REMANESC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ICIONAL AO APENADO MARCOS RIBEIRO DA MATA, FILHO DE MARIA IZABEL RIBEIRO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 RESIDIR NO END ERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COA BITANTES; 2 APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 AS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE T AIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVE RES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO