CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 832 DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE O BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO À ÉPOCA DA PERÍCIA E O EFETIVAMENTE DEVIDO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 00004301-03.2011.8.05.0256, de Teixeira de Freitas, sendo apelante INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e apelado MANOEL LIMA DE JESU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1739 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Agravo de Instrumento nº 8037066-91.2022.8.05.0000, tendo, como Agravante, LUCELIA SALES RIBEIRO e, como Agravado, SANTIAGO MACHADO VIEIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 830 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I - É inviável o acolhimento de embargos declaratórios, quando não existe omissão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, erro material na decisão embargada. II – Os fundamentos necessários à formação do convencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 1435 Processo 1002249-78.2017.8.26.0108 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Afranio Melo da Silva - Vistos, No prazo de dez dias, junte a parte autora comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja aferido o pedido de Justiça Gratuita; ou, desde já, providencie o recolhimento

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência. REVOGO a liminar concedida por meio da decisão de id. 18917370. Oficie-se ao SPC/SERASA. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento do depósito judicial de id. 18922060. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2434 ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 1003310-85.2019.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Santana S/A Credito Financiamentos e Investimentos - Igor da Cruz Oliveira - NC: Sobre a certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. - ADV: MARCELO COR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 825 Recorrido: M. D. I. Recorrido: E. D. B. Juizo Recorrente: J. D. D. D. 1. V. C. E. P. J. I. E. J. D. C. D. I. B. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0002170-32.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 552 2498 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:SALIM AMEDI JÚNIOR Requerido:DIEGO FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:664.01.2009.015029 Nº ORDEM:03.01.2009/003198 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:VALDEMAR TELINO Requerido:VALDEVINO

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 563 Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 SENTENÇA Processo nº 0851936-10.2018.8.14.0301 Reclamante: MICHELLE DA CRUZ XERFAN Reclamada: CLARO S/A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MICHELLE DA CRUZ XERFAN, em face de CLARO S/A, alegando e requerendo o seguinte: “... DOS FATOS

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2594 fundamentação robusta, com base e compilação de todas as FLAVIA NOBREGA COZZOLINO consultas já adotadas, uma vez que para a quebra de sigilo fiscal, Juíza do Trabalho Substituta não é suficiente a justificativa de inadimplemento do crédito constituído nos autos. Decorrido sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório (art 11-A, da CLT). RIO DE JANEIRO